Regulação da saúde vira “cabo de guerra” entre prefeitura e governo do Estado

A regulação das vagas do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul é disputada pelo governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande. Atualmente, existem duas centrais que decidem para onde vai cada paciente, uma controlada pelo Executivo estadual e outra, pelo Município.No mês passado, o governo do Estado chegou a soltar nota anunciando a criação de uma Central Única de Regulação da Urgência e Emergência, porém, este plano foi suspenso a pedido de Campo Grande.De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que ocorreu no mês passado foi definido a criação de uma central única que reuniria pacientes das macrorregiões de Campo Grande e Três Lagoas.Entretanto, na reunião deste mês da CIB, conforme a SES, o Município de Campo Grande “solicitou uma revisão da decisão e a realização de estudos complementares”.“A proposta foi aprovada previamente na CIB (Comissão Intergestores Bipartite), em 23 de maio. Contudo, durante a última reunião da CIB, realizada no dia 6 de junho, o município de Campo Grande solicitou uma revisão da decisão e a realização de estudos complementares sobre o funcionamento da nova estrutura de regulação, antes de sua implementação”, informou a SES, em nota ao Correio do Estado.Na prática, pelo que foi informado, as duas centrais devem permanecer ativas durante este processo.

Então, a regulação de Campo Grande seguirá responsáveis pelos leitos da Capital, enquanto a de Três Lagoas regulará as vagas do interior.A mudança, na visão do governo, traria uma maior agilidade no atendimento aos pacientes mais graves, com “diminuição significativa do tempo de resposta para atendimento de pacientes graves, redução do retrabalho decorrente da duplicidade nos processos regulatórios e aumento da transparência e da rastreabilidade das decisões”.“Diferentemente do modelo atual, que concentra a regulação apenas na oferta de vagas, a nova proposta visa uma abordagem ampliada, que contempla toda a jornada do paciente – desde o atendimento em unidades municipais no interior, passando por prontos atendimentos em cidades de médio porte, até os hospitais de alta complexidade nos grandes centros urbanos”, explicou a SES.*SaibaNo projeto apresentado pelo governo do Estado, conforme a SES, os objetivos são: eliminação da duplicidade de processos regulatórios, infraestrutura e tecnologia; melhoria nos tempos de resposta para atendimento de pacientes graves; e tornar o processo mais transparente e auditável.“A SES reforça que o foco central da proposta é melhorar o cuidado ao cidadão, organizando de forma mais eficiente o acesso aos serviços de saúde e promovendo a integração entre os diferentes níveis de atenção no SUS”, completou.O projeto ainda não teve andamento, mas, segundo o governo do Estado, ele não deve ser feito do dia para a noite, e sim em um processo de quatro estágios.“A implantação da central única será realizada em quatro etapas. Primeiro, será feito um diagnóstico situacional, com revisão dos fluxos, contratos e indicadores das duas centrais atuais. Em seguida, será planejada a integração, com unificação das estruturas físicas, reorganização das equipes, padronização dos fluxos regulatórios e integração dos sistemas de tecnologia da informação”, explicou o governo estadual, por meio de nota, em maio deste ano.Também deverá ser feita a adequação do espaço físico, o treinamento das equipes e a implantação gradual dos novos fluxos com acompanhamento técnico.

“Por fim, o processo será monitorado continuamente, com análise de indicadores e reuniões periódicas para avaliação dos resultados”.Segundo o governo do Estado, a ideia é que não sejam feitas mudanças na estrutura física atual. A central continuará operando no mesmo local, mas sob gestão compartilhada entre Estado e municípios, “formalizada por meio de termo de cooperação a ser assinado entre os entes federativos. Este documento estabelecerá o fluxograma e o regimento interno da nova central”.A reportagem tentou contato com a secretária municipal de Saúde, Rosana Leite, para saber o lado do Município de Campo Grande, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.RegulaçãoNo projeto apresentado pelo governo do Estado, que posteriormente foi aprovado, a nova central de regulação será responsável pela gestão do acesso aos leitos hospitalares do SUS destinados à urgência e emergência nas unidades públicas e também nas que tiverem contratos ou convênios com o Estado.

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A operacionalização deverá ser realizada pelo Complexo Regulador Estadual (Core), que exigirá a atualização em tempo real do mapa de leitos de todas as unidades envolvidas, o que deverá agilizar os atendimentos. Assine o Correio do Estado.

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