“A partir do momento que o contrato for realinhado, a gente volta a operar normalmente”

A Santa Casa de Campo Grande enfrenta desafios significativos, desde a suspensão de cirurgias eletivas e o atendimento focado apenas no pronto-socorro até a falta de realinhamento contratual com o município.Em entrevista ao Correio do Estado, a presidente da instituição, Alir Terra Lima, abordou temas como o impacto da crise financeira, a necessidade de novos leitos hospitalares e a disputa judicial envolvendo um repasse de R$ 47,7 milhões. Ela também comentou sobre a possível criação de um hospital municipal e os efeitos da superlotação na unidade. A suspensão de alguns serviços, como as cirurgias eletivas e os atendimentos de especialidades médicas, afeta de alguma forma a ala privada? Não, não afeta em nada, porque são coisas diferentes.Qual o porcentual de atendimentos feitos na Santa Casa entre privados e públicos?O [atendimento] privado é muito pequeno, porque são os convênios que a gente atende.

E os convênios, eles não têm grandes acidentes, é raríssimo. É uma coisa muito rara. Até porque as pessoas que pagam os convênios são pessoas mais idosas e os jovens não usam tanto.

Então, a proporção [de atendimento particular] é ínfima, não dá 3%. A área privada é mais atendimento de rotina, criança que está com febre ou alguma outra questão em relação à programação de médicos que já trazem o paciente. Em relação à intenção da prefeitura de criar um hospital municipal, qual é sua visão sobre isso? De alguma forma ajudaria a Santa Casa nessa questão de superlotação de pacientes?Olha, o que eu tenho que falar é que na cidade falta leitos porque faz tempo que não foram feitos [novos leitos].

Fazer alguma consideração a respeito da gestão do município não é próprio para nós, até porque somos uma instituição filantrópica.Sim, mas você vê essa possibilidade de um hospital municipal ajudar na questão da superlotação, de o pronto-socorro ir para o hospital municipal?Mas eu não sei como eles vão fazer esse hospital, essa que é a questão. A única coisa que nós podemos falar é que o estado de Mato Grosso do Sul, como ocorre com o governo do Estado, que está aumentando leitos criados nos hospitais, é sempre muito bom, assim como a vinda de mais leitos. Agora, a forma como vai ser feito, a gente não tem como falar.

Quanto aos pacientes, além de atender o município, a Santa Casa acaba atendendo pessoas de outros estados. Com relação a esse fluxo de pacientes de outros estados, também acaba gerando superlotação ou uma carga maior de atendimentos para o hospital? Aquilo que a gente atende é tudo regulado pela Sesau [Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande]. Ninguém entra direto aqui na Santa Casa, é isso que a população precisa entender.

Se uma pessoa chegar aqui de algum lugar e apresentar uma carteirinha do SUS e vier direto, a gente não atende. Tudo é regulado pela Sesau. Então, nós não temos o poder de atender pessoas que não sejam reguladas pelo município, porque ele é o gestor pleno da Saúde.

As pessoas que a gente atende sem regulação são pela via privada. E não tem nenhuma interferência para nós, porque tudo é regulado pelo município, não é regulado pela Santa Casa. Para retomar esses atendimentos suspensos das eletivas, o que precisa ser feito? O realinhamento do contrato e o pagamento dos médicos.

A partir do momento que o contrato for realinhado, com tudo certinho, a gente vai poder cumprir nossas obrigações e voltar a operar normalmente. Com relação aos recursos, como é vista a questão do repasse do dinheiro do município e do Estado? É o suficiente para a gestão ser feita da maneira correta? Como você analisa o montante que é recebido do poder público pelo hospital? Não é repasse, é pagamento de serviço. O município é o gestor pleno da Saúde, quem recebe o repasse do governo federal e do governo estadual é o município.

E aí ele contratualiza com a Santa Casa. A tabela praticada, que foi aprovada pelo governo federal, é de 2008. Ela foi promulgada em 2008, então, essa tabela é muito defasada.

E o contrato com o município faz dois anos que não tem o realinhamento. Mas nós temos várias obrigações em relação ao dissídio coletivo, os funcionários têm direito ao aumento de salário em todas as áreas, médico, enfermeiro e as partes que são multiprofissionais. Houve uma inflação do remédio no período.

Temos muitos materiais que são importados, que são fornecidos para a Santa Casa, como próteses, que as empresas fornecem e importam, e o dólar também subiu. Então, hoje, o valor do contrato com o município é insuficiente. Além da base de 2008, o contrato está há dois anos sem sofrer realinhamento.

Por isso que ele é insuficiente. Houve um ofício da Santa Casa informando ao município sobre o resultado de um processo de R$ 47,7 milhões no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O que seria esse valor e qual o motivo do processo?Na época da pandemia de Covid-19, o governo federal disponibilizou para todos os hospitais do Brasil um determinado valor.

Aqui em Campo Grande, à época, o valor foi repassado para a Santa Casa, e naquela época não se exigia metas. O município de Campo Grande, na época, expediu uma resolução, por meio do secretário de Saúde, repassando o dinheiro para a Santa Casa, mas com a exigência de metas. E a lei federal não falava na exigência de metas.Nós recebemos só 50% do valor enviado.

Tentamos administrativamente e foi negado. Aí, o nosso jurídico entrou judicialmente e nós nos sagramos vencedores, pois tínhamos de ter recebido tudo. Então, com a correção, todo esse valor chegou a esse montante, que estamos esperando o fim da ação para que esse dinheiro seja disponibilizado para a Santa Casa de Campo Grande.

Esse valor é importante para nós e gostaríamos de ter a oportunidade de receber o mais rápido possível. Enviamos o relatório para o município já ficar ciente de que é uma coisa que vai ajudar muito a população, porque todo o dinheiro que entra aqui é para o cuidado da população.Há um outro valor sendo cobrado da administração municipal que deixou de ser pago para a Santa Casa, não é mesmo?O governo do Estado colocou um valor de R$ 2 milhões, e o município colocou R$ 1 milhão. O que aconteceu é que mudou a gestão, e o Estado, como disse que ia organizar isso, continuou pagando, mas o município retirou esse R$ 1 milhão.

Com isso, nesse período de lá até aqui, acabamos ficando com esse deficit da retirada desse valor. Como está a dívida da Santa Casa com os bancos? O pagamento de empréstimos abocanha qual porcentual dos repasses? Olha, o que acontece é o seguinte, já desde muitas gestões atrás, quando a Santa Casa entra nessa questão do deficit – que não é um privilégio da Santa Casa, pois o Brasil inteiro está assim –, o que acontece é que a Santa Casa recorreu a empréstimos bancários para manter o serviço. E é óbvio que o banco cobra juros e esse deficit vai aumentando.

Porque, em um momento desse, por exemplo, o que a gente vai fazer para atender a população? A gente recorre a empréstimo bancário, porque somos filantrópicos. E para nós é muito doído ver que não temos condições de atender a população. Então, a gente atende urgência e emergência e resolve a questão como a gente consegue resolver.

Como está a situação do Colégio Oswaldo Cruz? Como a crise financeira da Santa Casa afeta os planos para a unidade? O que será feito lá?Não, não afeta. Porque o Colégio Oswaldo Cruz foi uma doação do professor Luiz Alexandre de Oliveira para a Santa Casa e na escritura dessa doação já consta que era para ser uma unidade de educação. E a Santa Casa desde sempre tem a Escola da Saúde, que só foi mudando o estilo dela.

Ela simplesmente vai ser transferida para lá. A reforma de do Colégio Oswaldo Cruz foi feita com uma ação que a Santa Casa ganhou ainda na época da intervenção. Então, foi recebendo o dinheiro e o dinheiro foi aplicado lá, porque, pela lei, esse dinheiro tinha que ser aplicado lá para a restauração dele [Colégio Oswaldo Cruz].

Só está faltando a parte do estacionamento, tudo para escola ir para lá. PERFILAlir Terra Lima Perita judicial, formada em Direito, com especialização em Mediação e Direito Canônico – Intel/UCDB, pós-graduação em Direito do Estado e formação em Gestão de Redução de Custo para a Eficiência na Gestão e Práticas forenses pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi coordenadora da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) por 3 anos, assessora-chefe da Corregedoria do TRE-MS por 14 anos, diretora-geral do TRE-MS por 10 anos, assessora parlamentar da Câmara dos Deputados por 2 anos e assistente da Secretaria de Administração e Orçamento, aposentando-se como funcionária pública federal.

Atuou também como vice-presidente da Associação Beneficente de Campo Grande Santa Casa na gestão 2020-2022, sendo eleita presidente para a gestão 2023-2025. Coordena ações na gestão de RH, no departamento jurídico e no Plano Santa Casa Saúde.Assine o Correio do Estado@@NOTICIAS_RELACIONADAS@@.