Máfia do ICMS: 7 são denunciados após escândalo com Ultrafarma e Fastshop

Sete pessoas foram denunciadas pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo) por envolvimento em fraudes nos pedidos de restituição de ICMS, desta vez com foco na Rede 28 de postos de combustíveis.

Entre os presos estão três fiscais da Receita Estadual, apontados como operadores do esquema que teria desviado mais de R$ 15 milhões.

Conforme a denúncia do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos), o grupo era liderado por Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal e supervisor na Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, e por Celso Eder Gonzaga de Araújo, identificado como operador financeiro do esquema.

A CNN teve acesso ao documento que aponta os outros denunciados: Fátima Regina Rizzardi, Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, Marcelo de Almeida Gouveia, Alberto Toshio Murakami e Kimio Mizukami da Silva.

As investigações mostram que o grupo teria solicitado e recebido vantagem indevida por 46 vezes, entre 2021 e 2025, somando R$ 6,6 milhões em propina.

Os valores foram pagos por meio da empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda, em troca da aceleração e liberação superfaturada de créditos tributários para a Rede 28, administrada por Paulo César Gaieski.

Para o MP, o grupo atuava como uma espécie de “assessoria tributária paralela”, instruindo executivos sobre a documentação necessária, interferindo no processamento dos pedidos e, em alguns casos, sendo o próprio fiscal responsável por deferi-los. A Smart Tax, formalmente registrada em nome de Kimio Mizukami da Silva, era usada para mascarar os repasses de propina como pagamentos por serviços de consultoria.

Esta é a terceira denúncia apresentada no âmbito da Operação Ícaro, que já havia revelado um esquema semelhante envolvendo a rede varejista Fast Shop e a Ultrafarma.

Segundo os promotores, acordos de não persecução penal vêm sendo oferecidos somente a empresários cooptados pela organização criminosa que colaboram com as investigações. Para os servidores públicos e operadores do esquema, entretanto, o MP entende não haver possibilidade de acordo, já que se tratam dos principais articuladores das fraudes.

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Relembre operação que prendeu investigados

A ação conhecida como Ícaro foi deflagrada na manhã de terça-feira (12) para desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria da Fazenda do estado. A investigação identificou um grupo criminoso responsável por favorecer empresas do setor de varejo em troca de vantagens indevidas.

Na ação, o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, Mario Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, e um auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo foram presos. Segundo as apurações, o esquema de corrupção teria rendido mais de R$ 1 bilhão em propina ao fiscal.

Segundo o Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos), o esquema que fraudava o ressarcimento de créditos de ICMS começou em maio de 2021 e favoreceu empresas como Fast Shop e Ultrafarma.

Entenda acusação contra dono da Ultrafarma e executivo da Fast Shop

Quem é quem no esquema

Sidney Oliveira: rosto conhecido por popularizar o conceito de “remédio barato” e que está por trás da Ultrafarma, uma das maiores redes de farmácias do país.
Mario Otávio Gomes: executivo da Fast Shop. Ele é apontado como o principal responsável dentro da empresa por negociar o contrato, por meio do qual a propina era paga a Artur Gomes da Silva Neto.
Artur Gomes da Silva Neto: auditor fiscal. Ele é apontado como a figura central e “cérebro” do esquema. A consultoria do auditor da Receita Estadual também tinha contato com a rede de supermercados Oxxo.

Entenda a participação de Artur no caso

Marcelo de Almeida Gouveia: também auditor fiscal que, inicialmente foi alvo de um mandado de busca e apreensão, mas teve a prisão deferida pela Justiça após o surgimento de novas provas sobre o seu envolvimento em esquema.
Celso Eder Gonzaga de Araújo e Tatiane da Conceição Lopes de Araújo: dupla que auxiliava nas manobras de lavagem de dinheiro e foram alvos de mandados de prisão e de busca e apreensão, após as investigações apontarem ligação entre eles e os demais envolvidos no esquema. Na casa deles foram encontrados dois sacos de esmeraldas, mais de R$ 1 milhão em espécie e milhares de dólares e euros.