Corte de gastos, unidade e foco no crime organizado: as promessas de Fachin

Empossado presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin prometeu nesta segunda-feira (29) corte de gastos no Judiciário, unidade nas decisões da Corte e combate ao crime organizado.

Com Fachin, o ministro Alexandre de Moraes também foi empossado como vice-presidente, e os dois comandarão o Supremo e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) durante o biênio 2025-2027.

Durante um discurso de pouco mais de 40 minutos, Fachin tratou de questões centrais como a função institucional do Supremo, os impactos das tensões internacionais sobre o sistema judiciário — que ele classificou como “efeitos de disputas globais” — e as ações da Corte no enfrentamento à corrupção.

PUBLICIDADE

“Presidir o tribunal guardião da Constituição do Estado de Direito Democrático, portanto, não confere privilégios: amplia responsabilidades”, disse inicialmente.

O ministro também disse que não vai deixar de dialogar com os demais Poderes da República e com a sociedade, “sem exclusões nem discriminações”.

“Nossas diretrizes, por isso mesmo, vertem preocupações e estratégias operacionais específicas, a exemplo da inovação tecnológica, da inclusão social e da transparência institucional, e com o fortalecimento da Justiça de base, reforçando a confiança da população no Judiciário”, reforçou.

Segundo Fachin, sua gestão será marcada pelo rigor na administração dos recursos públicos. “A diretriz será a austeridade”, afirmou.

Na prática, o novo modelo já foi aplicado durante a posse, sem festas, sem cantores famosos e apenas café e água para os convidados e os trabalhadores durante o evento.

“Procuraremos distinguir o necessário do contingente. Contudo, se se fizer do contingente aquilo que se impõe como necessário, não hesitaremos em fazer a travessia das verdades dos fatos às verdades da razão”, completou.

O ministro também afirmou que a nova gestão do Supremo será guiada por objetivos estratégicos, metas e indicadores. E por compromissos vinculados com direitos humanos e fundamentais:

• Segurança jurídica como base da confiança pública;
• Sustentabilidade como dever intergeracional;
• Diversidade, igualdade e respeito à pluralidade;
• Transformação digital para aproximar a Justiça do povo;
• E, a permear tudo o mais, colegialidade na pauta, porquanto a força desta Corte está no colegiado.

Conforme o presidente, ele buscará a promoção da igualdade e o combate à discriminação racial, vai assegurar a proteção das terras e de expressões culturais.

Além disso, disse que a gestão reafirma seu compromisso com a liberdade de imprensa, de pensamento e de expressão, pilares fundamentais para uma sociedade democrática e plural.

O ministro afirmou que serão implementados mecanismos que aproximem teoria e prática, promovendo o diálogo entre o Judiciário e a academia, com a criação de um centro de estudos constitucionais e a atuação de uma assessoria acadêmica dedicada à Presidência.

“A Presidência se orientará por uma agenda de julgamentos construída de forma colegiada, que privilegie as ações em que a Corte reafirme seu compromisso com os direitos humanos e fundamentais”, disse.

Fachin prometeu ainda aprofundar o objetivo de estruturar a transformação digital do Judiciário a partir da governança de tecnologia e foco nos usuários dos serviços públicos digitais. “Praticaremos a transparência ativa com dados estruturados e acessíveis”, declarou.

“Cumpre avançar e dar um passo a mais, porquanto se torna oportuna a criação de um Observatório de Integridade e Transparência, que possa dar conta de reunir, analisar e agir com presteza em favor da legitimidade do Poder Judiciário brasileiro”, disse em outra promessa.

O ministro disse que será firme no combate às organizações criminosas. “Proporemos a análise de um tripé de ações imediatas: Mapa Nacional do Crime Organizado; Manual de Gestão das Unidades Especializadas, e Pacto Interinstitucional para seu Enfrentamento. Em paralelo, manteremos o foco nos crimes dolosos contra a vida e em delitos digitais que hoje tanto afligem a sociedade”, declarou.

Fachin ainda relatou que o STF reforçará a articulação dos Direitos Humanos com o sistema interamericano, priorizando direitos sociais, trabalho decente, vida digna e proteção à infância e às famílias. Segundo o ministro, é preciso olhar para os países vizinhos.

“Devemos colocar a infância e a juventude, a proteção dos idosos e da mulher contra as inúmeras formas de violência, no alto das prioridades do sistema de justiça e da promoção de políticas públicas judiciárias. Enfrentar o feminicídio deve significar que estaremos, pelas famílias e pelas mulheres, em toda parte e por todas elas”, completou entre as promessas.