Saiba como funcionam as interdições a locais contra falsificação de bebidas
O Ministério da Saúde apontou que o Brasil acumula 259 casos notificados de intoxicação por metanol e, até o momento, 24 foram confirmados. Diante desse cenário, o Governo de São Paulo intensificou a fiscalização contra a falsificação de bebidas alcoólicas no estado.
O trabalho de fiscalização e interdição dos locais acontece por meio de uma força-tarefa das autoridades, com o objetivo de proibir a venda de bebidas falsificadas e adulteradas e garantir a segurança do consumidor. Segundo o governo, as interdições dos estabelecimentos podem acontecer por diversos motivos, incluindo irregularidades fiscais e sanitárias dos estabelecimentos.
Ao todo, 12 estabelecimentos já foram interditados e 23 locais fiscalizados. A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu preventivamente a inscrição estadual de seis distribuidoras e dois bares e, nesse caso, os estabelecimentos ficam proibidos de comercializar e vender produtos.
Manoel Lara, diretor do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo, afirmou que o comércio de bebidas e alimentos se tornou o segmento mais fiscalizado pela vigilância sanitária. “Quando um serviço de saúde comunica um caso suspeito, a equipe verifica as informações do paciente e identifica onde ele comprou ou consumiu a bebida. Assim que há uma ficha de notificação com dados do paciente, do local e da bebida, direcionamos a equipe de vigilância”, explicou o diretor.
Bebidas com metanol: veja medidas adotadas por autoridades até agora
O que faz um estabelecimento ser interditado?
Ainda não é possível concluir se os estabelecimentos interditados que vendem bebidas alcoólicas têm contaminação por metanol, segundo o governo. Portanto, a polícia pode apreender bebidas desses locais e levar para a análise do Instituto de Criminalística para verificar se há ou não a presença da subtância.
Assim, a apreensão das bebidas acontecem depois que as autoridades constatarem indícios de irregularidades, como rótulos falsos, lacres violados ou falta de origem comprovada por nota fiscal, por exemplo.
Além disso, o vínculo com algum caso suspeito de intoxicação por metanol e condições sanitárias inadequadas, como venda de produtos vencidos e armazenamento irregular de alimentos, também podem ser fatores que motivem uma interdição cautelar. O fechamento do local só ocorre após uma rigorosa investigação das autoridades.
Segundo a delegada Isa Léa Abramavicus, da Divisão de Investigações sobre Infrações contra a Saúde Pública, uma vez constatada a presença de metanol, o foco é identificar quem falsificou ou adulterou a bebida.
“A responsabilidade criminal recai sobre a pessoa. Então, a Polícia Civil trabalha para identificar o real autor da falsificação. A investigação segue um rastreamento, desde o ponto onde a bebida foi ingerida, passando pelo dono do bar, os fornecedores, eventuais intermediários, até chegar a quem falsificou”, concluiu a delegada.
O prazo legal para esse tipo de fechamento do local é de 90 dias — que podem ser prorrogados — e o proprietário do estabelecimento tem direito a pedir uma nova fiscalização da vigilância para comprovar o adequamento a normas sanitárias e solicitar a desinterdição.
Até o momento, a polícia prendeu 45 pessoas em ações por falsificação ou adulteração de bebidas alcoólicas desde o início do ano, sendo 24 no combate à contaminação por metanol. O crime de falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas podem resultar em penas que chegam a 15 anos de prisão.
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