IFI vê esgotamento fiscal e alerta para novo pacto entre União e entes
A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado Federal alertou que o Brasil enfrenta um “estrangulamento fiscal sem precedentes” e que as duas principais fontes de financiamento das políticas públicas — tributação e endividamento — “dão claros sinais de esgotamento”.
A avaliação consta da Nota Técnica nº 60, divulgada nesta sexta-feira (10), que propõe um amplo debate sobre o redesenho do pacto federativo e uma agenda de ajuste estrutural para conter o avanço da dívida pública.
O documento, assinado pelo diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, afirma que o país convive com “déficits primários recorrentes, endividamento público crescente e baixa margem de investimento”, fenômenos que “inibem o crescimento da economia, seja ao provocar altas taxas reais de juros, seja pela compressão do investimento público, essencial para o aumento da produtividade”.
As projeções da IFI indicam que a dívida bruta do governo geral deve atingir 77,6% do PIB em 2025 e 82,4% em 2026, mantendo “curva ascendente até 2035”.
O órgão calcula que, para estabilizar esse indicador, seria necessário um superávit primário de 2,1% do PIB, patamar distante das metas atuais.
“Há um momento em que o problema terá que ser enfrentado estruturalmente, quando a possibilidade de adiar soluções não for possível”, afirma a nota.
Pestana ressalta que o quadro exige uma mudança profunda na estrutura de gastos e no papel da União, que hoje “não tem mais condições de permanecer como provedora de soluções fiscais para estados e municípios”.
Segundo o texto, “a União, detentora de situação fiscal delicada, já não lidera os investimentos públicos e não tem mais as condições futuras de permanecer no papel de provedora de soluções fiscais para estados e municípios”.
A IFI lembra que, em 2024, estados e municípios responderam por quase 60% dos investimentos públicos — um reflexo do avanço de entes subnacionais em áreas antes dominadas pelo governo central.
Limites da tributação e do endividamento
A IFI sustenta que o ajuste fiscal não pode se apoiar no aumento de impostos, uma vez que o país já opera com uma carga tributária de 34,24% do PIB, a mais alta entre as economias emergentes e da América Latina.
“O reequilíbrio fiscal e a redução do endividamento público não encontrarão ambiente político-institucional favorável para serem feitos via aumento significativo do nível de tributação”, aponta o documento.
O texto destaca que o Congresso tem dado sinais contrários à elevação da carga tributária, “como demonstrado nas discussões sobre alterações na cobrança do IOF, nas taxações de fintechs e nas apostas eletrônicas online”.
A nota afirma ainda que “o ajuste fiscal, que implica na superação dos déficits primários recorrentes e no estancamento do crescimento da dívida pública, não deverá se ancorar no aumento da carga tributária”, embora defenda a redistribuição da carga existente para promover maior equidade.
Além disso, a IFI chama atenção para os riscos intergeracionais da expansão da dívida: “A estratégia de trocar gasto presente por dívida futura tem que levar em conta os interesses vitais das futuras gerações”.
Estados e municípios com fôlego desigual
O estudo analisa as recentes medidas de renegociação de dívidas, o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) e o novo regime de pagamento de precatórios, como instrumentos que aliviam o fluxo financeiro de estados e municípios no curto prazo, mas aumentam o endividamento no futuro.
A IFI observa que o Propag permite aos estados “amortizar parte do estoque da dívida com ativos, bens e créditos junto à União, além de converter juros em investimentos”, criando “um subsídio implícito da União para os estados”.
Estimativas do Tesouro Nacional apontam que o impacto líquido da medida pode variar de um ganho de R$ 5,4 bilhões para a União a uma perda de até R$ 106 bilhões até 2029, dependendo da adesão dos estados às condições de juros e pagamento.
No caso dos municípios, a EC 136/2025 autoriza o parcelamento em até 300 meses de débitos previdenciários e precatórios, além de permitir maior flexibilidade orçamentária até 2032. Segundo a IFI, “a opção feita foi por um alívio no fluxo orçamentário no curto prazo, em troca de endividamento maior ao longo do tempo”.
Investimento público e pacto federativo
A nota mostra que, em 2024, estados e municípios investiram R$ 262 bilhões, enquanto o governo federal aplicou R$ 86 bilhões. Considerando as estatais federais, o investimento público totalizou R$ 444 bilhões.
Mesmo assim, o Brasil mantém uma taxa média de investimento de apenas 16,4% do PIB, bem abaixo dos 38,9% observados em economias emergentes asiáticas.
“Essa realidade deve servir de base para se repensar a estrutura fiscal brasileira, as relações federativas entre União, estados e municípios e o próprio modelo de desenvolvimento nacional”, conclui a IFI.
Principais recomendações da IFI
Assim, a IFI traz recomendações para que o governo consiga controlar melhor as contas públicas. Confira:
- Ajuste fiscal na União — Produzir superávits primários sustentáveis e conter o avanço da dívida pública.
- Reforma do gasto público — Rever vinculações e despesas obrigatórias para recuperar a capacidade de investimento.
- Maior coordenação federativa — Estabelecer novo modelo de cooperação e responsabilidade entre União, estados e municípios.
- Revisão do pacto tributário — Manter a carga global estável, mas redistribuir o peso dos impostos para ampliar a equidade.
- Limites ao endividamento futuro — Evitar novas renegociações que transfiram ônus à União sem contrapartidas fiscais.
- Foco em produtividade e investimento — Priorizar gastos com educação, inovação e infraestrutura como base para o crescimento sustentado.
Mais da metade dos brasileiros vive no limite do salário, diz pesquisa
Conteúdo importado automaticamente pelo HOST Portal News
🔔 Clique no link, entre em nossa comunidade no WhatsApp do Guia Lacerda e receba notícias em tempo real!
