Especialista critica Plano Clima por responsabilizar o agro por emissões ilegais
					
O Plano Clima, tema central da COP30, tem gerado debates entre especialistas ao atribuir ao setor agropecuário as emissões provenientes do desmatamento ilegal.
De acordo com o pesquisador da FGV, Leonardo Munhoz, o plano considera as emissões brasileiras do desmatamento, mesmo as ilegais, como pertencentes ao setor do agro.
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“Do ponto de vista regulatório, isso traz inseguranças, porque pressupõe que emissões de um crime ambiental, são de um setor econômico formal da economia brasileira e isso já começa a apresentar ruídos”, afirma.
Munhoz destaca ainda o papel do Código Florestal, a legislação que define as áreas de preservação em propriedades rurais, e que poderia ser usada como argumento de sustentabilidade nas negociações da COP30.
De acordo com Munhoz, o Brasil é o único país do mundo que possui uma lei que estabelece limites e restrições para áreas dentro das propriedades rurais. Quando respeitada, essa legislação obriga o agricultor a preservar o meio ambiente e reduzir as emissões de gases de efeito estufa de forma natural. Essa particularidade precisa ser valorizada nas discussões sobre políticas climáticas e compromissos internacionais do país.
O especialista alerta que o método atual de cálculo de emissões enfraquece o potencial do país em projetos de mercado voluntário de carbono, dificultando a certificação de áreas legais como elegíveis. “A COP abre portas para usar a agropecuária sustentável como solução de mitigação e adaptação climática, mas o Plano Clima pode limitar essa estratégia”, conclui.
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