Especialista explica regras para visitas a Bolsonaro; entenda

As regras para visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Brasília, seguem protocolos específicos que variam de acordo com o tipo de visitante. A situação ganhou destaque após familiares solicitarem autorização para encontros com Bolsonaro, que se encontra em prisão preventiva.

De acordo com a professora de Direito Penal da FGV Luísa Ferreira, os advogados têm amplo acesso ao cliente, podendo realizar visitas diárias e até mais de uma vez por dia, como garantia do direito à defesa. No entanto, para familiares e amigos próximos, as regras são mais rigorosas.

Processo de autorização para visitas

Para receber visitas de familiares e amigos, é necessário um processo de cadastramento prévio, com comprovação de vínculo. As visitas são limitadas em frequência – geralmente uma vez por semana ou a cada 15 dias – e no número de pessoas permitidas por sessão, visando garantir a segurança do local.

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A especialista ressalta que o caso possui particularidades por envolver pessoas do círculo próximo que são investigadas ou consideradas possíveis auxiliares em eventual obstrução da Justiça.

Isso pode influenciar na avaliação dos pedidos de visita, especialmente considerando o contexto das investigações em andamento. “O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve ser muito criterioso ao avaliar essas visitas”, avalia a professora.

Quanto à visitação por advogados que não fazem parte da defesa oficial, a regra determina que apenas profissionais constituídos – seja em processos específicos ou através de contratos de consultoria – podem realizar as visitas. “Deve ser alguém que está representando essa pessoa, mas pode ser algo mais ‘flexível’ na forma que se dá essa representação”, explica a especialista.

As comunicações entre advogado e cliente são confidenciais, o que dificulta o controle sobre o teor das conversas.