Governo quer fintechs e bets em projeto de benefícios fiscais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda incluir o aumento de impostos sobre casas de apostas online (bets) e fintechs no projeto de cortes de benefícios tributários que está na pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16).

As articulações são conduzidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segundo afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).

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A equipe econômica tenta elevar a tributação desses setores desde o primeiro semestre, quando a Fazenda editou a Medida Provisória 1.303/2025. O texto previa o aumento da alíquota das bets para 18% e a equiparação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs à cobrada dos bancos.

As medidas foram apresentadas como alternativas arrecadatórias ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida provisória, no entanto, teve sua tramitação adiada na Câmara dos Deputados em outubro e acabou perdendo validade. Como resposta, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou o projeto de lei 5.473/2025, que retoma a tributação sobre bets e fintechs.

Como é o PL para tributar fintechs e bets?

• Pelo texto, as casas de apostas online passariam por um aumento gradual de impostos, com alíquota de 15% em 2026 e de 18% a partir de 2028. Atualmente, o patamar é de 12%;
• Já as fintechs teriam uma elevação escalonada da CSLL, pagando 12% em 2026 e 15% a partir de 2028. Hoje, essas empresas recolhem 9%;
• O projeto foi relatado pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo, o que permitiria o envio direto à Câmara após aprovação;
• A tramitação, porém, foi interrompida após o PL apresentar um recurso para que a proposta seja deliberada em plenário, onde aguarda inclusão na pauta.

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Visão do governo

Na avaliação do governo, a articulação liderada por Haddad busca acelerar a tramitação da proposta em um momento de forte mobilização política em torno de pautas de grande repercussão. No domingo (14), manifestantes foram às ruas para criticar o Congresso Nacional em razão de votações consideradas impopulares, como o Projeto de Lei da Dosimetria.

Ao Metrópoles, o relator no Senado, Eduardo Braga, afirmou que foi procurado pelo ministro Fernando Haddad para pedir apoio à inclusão do aumento de impostos sobre bets e fintechs no projeto de cortes de benefícios tributários. Segundo ele, no entanto, ainda não teve acesso à redação final do relator da matéria na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O projeto de lei complementar (PLP) 128/2025 prevê um corte de 10% nas isenções fiscais e é considerado essencial pelo Planalto para o fechamento das contas públicas às vésperas do ano eleitoral.

A estimativa de arrecadação é de cerca de R$ 20 bilhões. Sem a aprovação da proposta ainda neste ano, o governo afirma que o Orçamento poderá sofrer contingenciamentos, com possível impacto inclusive sobre emendas parlamentares em pleno período eleitoral.

Como alternativa, caso a inclusão do aumento de impostos sobre bets e fintechs fique fora do texto dos cortes de benefícios fiscais, o governo Lula avalia a edição de uma nova medida provisória.

A Constituição Federal impede a reedição, na mesma sessão legislativa, de uma MP que tenha sido rejeitada ou perdido validade. Dessa forma, a expectativa é que uma eventual nova MP só possa ser editada no início do próximo ano.

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