Governo e Congresso reagem a impasse na Europa e tentam avançar com acordo Mercosul–UE

A decisão do Parlamento Europeu de travar temporariamente o avanço do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia provocou reação imediata do governo brasileiro e do Congresso Nacional, que agora articulam uma tramitação acelerada do tratado no país. A estratégia é avançar com a internalização do acordo enquanto o bloco europeu discute a legalidade do texto.

Na última quarta-feira (21), os eurodeputados aprovaram, por margem apertada, o envio do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia para análise jurídica. Na prática, a medida paralisa o processo de implementação no continente, já que a corte pode levar cerca de dois anos para emitir um parecer.

Executivo quer envio imediato ao Congresso

Apesar do revés na Europa, o governo brasileiro decidiu seguir adiante. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou na quinta-feira (22) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar, nos próximos dias, o pedido de internalização do acordo ao Congresso Nacional.

“Houve um percalço, mas vamos superá-lo. O Brasil não vai parar”, declarou Alckmin, ao destacar que a tramitação no Legislativo pode ajudar a viabilizar uma vigência provisória do acordo enquanto a questão jurídica é analisada na União Europeia.

Segundo o ministro, a aprovação mais rápida no Brasil pode reforçar o argumento político junto aos países europeus favoráveis ao tratado, como a Alemanha, que defende a aplicação gradual do acordo.

Congresso promete celeridade

No Legislativo, a sinalização é de prioridade. Após se reunir com a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou na quinta-feira (22) que a decisão do Parlamento Europeu não impede o início da análise do texto no Congresso brasileiro.

“Esses contratempos vão precisar ser equacionados, mas não impedem que quem não tem essa divergência faça a tramitação de forma célere”, afirmou o senador.

De acordo com Trad, assim que o texto for enviado pelo Executivo, a primeira análise caberá à delegação brasileira do Parlamento do Mercosul. Na sequência, o acordo será discutido separadamente na Câmara dos Deputados e no Senado.

O senador também afirmou ter recebido garantias dos presidentes das duas Casas. Hugo Motta deve reunir os líderes partidários ainda neste mês, enquanto Davi Alcolumbre reforçou que o tema será tratado como prioridade, dada a relevância do acordo para o Brasil e para o Mercosul.

Europa reconhece liderança brasileira

Durante o encontro com parlamentares brasileiros, a embaixadora Marian Schuegraf elogiou a postura do Congresso em buscar celeridade e afirmou que o movimento pode incentivar procedimentos semelhantes do lado europeu.

Segundo ela, o avanço do Brasil e dos países do Mercosul pode contribuir para destravar o processo e fortalecer a cooperação internacional entre os blocos.

Disputa de narrativa e impacto econômico

Para o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, o impasse revela uma disputa de narrativa dentro da União Europeia, impulsionada por forte lobby contra produtos brasileiros.

“Acreditamos que é um bom acordo para os dois lados, mas há resistência. Vamos trabalhar a imagem do Brasil e disputar a opinião pública e o parlamento na Europa”, afirmou.

Segundo a ApexBrasil, o acordo Mercosul–União Europeia pode ampliar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, com impacto direto na diversificação da pauta exportadora. Entre os setores mais beneficiados estão máquinas e equipamentos, transporte, autopeças, motores e geradores de energia elétrica, além da indústria aeronáutica, com redução imediata de tarifas.

Também há oportunidades para produtos como couro, peles, pedras de cantaria, facas, lâminas e itens da indústria química.

Mesmo diante do impasse europeu, governo e Congresso avaliam que acelerar a tramitação no Brasil é uma forma de manter o acordo vivo após 26 anos de negociações e reforçar o protagonismo do país no comércio internacional.

*Com informações da Agência Brasil e da Rádio Senado

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