Senadores dos EUA propõem lei para obrigar reembolso de taxas de Trump

Um grupo de 22 senadores democratas apresentou, na segunda-feira, um projeto de lei que obriga a administração do presidente Donald Trump a reembolsar integralmente, com juros, em até 180 dias, toda a receita obtida com tarifas posteriormente derrubadas pela Suprema Corte. A proposta prevê prioridade às pequenas empresas no processo de devolução, que ficaria sob responsabilidade da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês).

A medida tem como alvo tarifas impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Segundo os parlamentares, essas cobranças foram consideradas ilegais, inclusive nos casos em que os valores já foram liquidados. A Suprema Corte, no entanto, remeteu o caso a uma instância inferior sem estabelecer diretrizes específicas sobre os reembolsos.

Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo: siga o Canal Rural no Google News!

Entre os patrocinadores da proposta estão lideranças democratas como Chuck Schumer, Ron Wyden, presidente do Comitê de Finanças, Edward Markey e Jeanne Shaheen. Wyden afirmou que pretende atuar para reverter o que classificou como “políticas inflacionárias” associadas às tarifas e defendeu a devolução rápida de recursos a pequenas e médias empresas, além de fabricantes.

A Casa Branca não comentou o projeto. No domingo, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou que o governo deverá acatar as decisões dos tribunais inferiores em relação aos reembolsos. “Vamos respeitar a decisão deles, mas pode levar semanas ou meses até que tenhamos uma resposta”, afirmou em entrevista à CNN.

A discussão ocorre em meio a disputas judiciais envolvendo as tarifas. A FedEx já ingressou com ação contra o governo norte-americano solicitando reembolso. Enquanto isso, lideranças republicanas, como o senador John Thune e o presidente da Câmara, Mike Johnson, evitaram manifestações mais enfáticas sobre o tema.

Estimativas de economistas da Penn-Wharton indicam que mais de US$ 175 bilhões em receitas tarifárias podem estar sujeitos a devoluções. Segundo os cálculos, as tarifas baseadas na IEEPA chegaram a gerar cerca de US$ 500 milhões por dia. Johnson classificou o caso como “sem precedentes” e argumentou que não há um roteiro claro para lidar com os possíveis reembolsos, ao mesmo tempo em que defendeu a posição da administração.

O projeto recém-apresentado ainda será analisado pelas comissões do Senado antes de eventual votação, em um cenário marcado por tensões comerciais globais e desdobramentos da decisão judicial.

O post Senadores dos EUA propõem lei para obrigar reembolso de taxas de Trump apareceu primeiro em Canal Rural.