Câmara analisa projeto para proibir importação de tilápia no Brasil

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende proibir a importação de tilápia no Brasil. A proposta busca reduzir riscos sanitários associados à entrada de doenças e patógenos no país, além de proteger a cadeia produtiva nacional do pescado.

O Projeto de Lei 6331/25 prevê a proibição da importação de tilápias em diferentes formas, incluindo peixes vivos, alevinos e produtos resfriados, congelados, filetados ou processados para consumo humano e animal.

Segundo o autor da proposta, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), a medida busca fortalecer uma cadeia produtiva considerada estratégica para o agronegócio brasileiro.

“A tilapicultura é hoje uma das cadeias mais organizadas, capazes e socialmente relevantes do agronegócio nacional”, afirmou o parlamentar.

Riscos sanitários

De acordo com o texto do projeto, a importação de tilápia pode representar riscos sanitários para a piscicultura brasileira, especialmente pela possibilidade de entrada de patógenos exógenos, como vírus, bactérias, fungos e parasitas.

A proposta argumenta que esses agentes podem comprometer a produção nacional e gerar impactos econômicos e ambientais no setor.

Além da questão sanitária, o projeto também pretende contribuir para a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cadeia produtiva da tilápia no país.

Produção nacional cresce

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o valor da produção nacional de tilápia mais que dobrou entre 2020 e 2024.

Atualmente, o Paraná lidera a produção no Brasil, respondendo por cerca de 36% do volume total do pescado produzido no país.

Penalidades

O projeto estabelece a proibição do desembaraço aduaneiro, da circulação, da distribuição, do armazenamento e da comercialização de tilápia importada no território nacional.

Além disso, o governo federal ficaria impedido de conceder licenças ou autorizações para a importação desse tipo de produto.

Caso a medida seja descumprida, os infratores poderão sofrer penalidades como apreensão da carga, destruição do produto ou devolução ao país de origem, com os custos arcados pelo importador.

O texto também prevê aplicação de multas proporcionais ao volume e ao valor das mercadorias, além da possibilidade de suspensão ou cassação de licenças sanitárias, ambientais e de comércio exterior das empresas envolvidas.

Tramitação no Congresso

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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