ECA Digital: regulamentação foi adiada; e agora?

O governo federal cancelou, na manhã desta terça-feira (17), a cerimônia prevista para a assinatura do ECA Digital. A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online e havia sido aprovada pelo Congresso.

A justificativa apresentada foi a necessidade de ajustes na agenda do presidente Lula. A expectativa agora é que a cerimônia seja realizada nesta quarta-feira. De toda forma, a nova legislação já está em vigor.

O texto estabelece regras para produtos e serviços digitais acessíveis a menores de 18 anos, incluindo redes sociais, jogos online, aplicativos e plataformas de compartilhamento de conteúdo.

O fato de a regulamentação do ECA Digital não ter saído hoje gera algum tipo de prejuízo, uma vez que a nova legislação já entrou em vigor? Para repercutir o assunto, recebemos Leandro Alvarenga. Confira!

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