Juiz dos EUA bloqueia restrições do Pentágono à imprensa

Um juiz federal bloqueou, nesta sexta-feira (20) a política restritiva de acesso à imprensa do Pentágono, imposta pelo governo Trump, que ameaça jornalistas com o rótulo de risco à segurança caso busquem informações não autorizadas para divulgação pública.

O processo movido pelo jornal americano The New York Times em um tribunal federal de Washington alegava que as mudanças nas políticas do Departamento de Defesa no ano passado lhe deram carta branca para excluir repórteres e veículos de comunicação por reportagens que o departamento desaprovasse, violando as proteções constitucionais à liberdade de expressão e ao devido processo legal.

O governo contestou essa caracterização e afirmou que a política é razoável e necessária para a segurança nacional.

O juiz distrital Paul Friedman declarou em sua decisão que reconhecia a importância de proteger as tropas e os planos de guerra, mas que era “mais importante do que nunca que o público tivesse acesso a informações de diversas perspectivas sobre o que seu governo está fazendo”, considerando a recente “incursão” de Trump à Venezuela e a guerra contra o Irã.

O porta-voz do Pentágono, Sean Parnell, afirmou nas redes sociais que o governo discorda da decisão e entrará com um recurso imediato.

O porta-voz do New York Times, Charlie Stadtlander, afirmou que a decisão reforça os direitos constitucionalmente protegidos à liberdade de imprensa e “reafirma o direito do The Times e de outros veículos de comunicação independentes de continuarem a fazer perguntas em nome do público”.

“Os americanos merecem transparência sobre como seu governo está sendo administrado e sobre as ações que os militares estão tomando em seu nome e com o dinheiro de seus impostos”, disse Stadtlander em um comunicado nesta sexta-feira.

New York Times processa Pentágono por medida de restrição à imprensa | BASTIDORES CNN

Maioria dos veículos não aderiu à política

As mudanças aprovadas pelo Secretário de Defesa Pete Hegseth em outubro de 2025 estabelecem que jornalistas podem ser considerados riscos à segurança e ter suas credenciais de imprensa revogadas caso solicitem a militares não autorizados a divulgação de informações secretas e, em alguns casos, não classificadas.

Dos 56 veículos de imprensa da Associação de Imprensa do Pentágono, apenas um concordou em assinar um termo de ciência da nova política, segundo o processo movido pelo Times. Os repórteres que não assinaram devolveram suas credenciais de imprensa.

O Pentágono reuniu um novo corpo de imprensa composto por veículos e personalidades da mídia pró-Trump após o êxodo de repórteres, o que, segundo o Times, era uma prova de que a política visava sufocar a cobertura desfavorável.

A política afirma que a publicação de informações sensíveis “é geralmente protegida pela Primeira Emenda”, mas diz que a solicitação dessas informações pode ser considerada pelas autoridades ao determinar se um repórter representa um “risco à segurança”.

Em sua ação judicial, o Times afirmou que a política restringe ilegalmente técnicas essenciais de coleta de notícias e dá ao Pentágono discricionariedade “irrestrita” para revogar credenciais, permitindo-lhe impor o tipo de restrição à imprensa “baseada em ponto de vista” proibida pela Constituição.

Os advogados do Departamento de Justiça reconheceram que a política era parcialmente subjetiva, mas disseram que as decisões sobre credenciamento de imprensa ainda eram regidas por critérios neutros e objetivos.

O governo também afirmou que solicitar que militares cometessem um crime divulgando informações não autorizadas não era um discurso legalmente protegido.

Em sua decisão, Friedman afirmou que a política violava a Primeira e a Quinta Emendas por ser vaga, excessivamente abrangente e por “tornar qualquer coleta e reportagem de notícias não aprovada pelo Departamento” uma possível base para a revogação da credencial de um jornalista.

Ele também rejeitou o argumento do governo de que a política visa impedir a solicitação criminosa de segredos de defesa por jornalistas, afirmando ser impossível para os repórteres saberem se a informação que buscam está autorizada para divulgação.

A mudança na política foi criticada por defensores do jornalismo, que a consideraram mais um ataque à liberdade de imprensa por Trump e sua administração.

Seth Stern, chefe de defesa da Freedom of the Press Foundation, elogiou a decisão de sexta-feira em um comunicado, dizendo ser “chocante” que o governo tenha argumentado que “jornalistas que fazem perguntas ao governo são criminosos”.

A Associated Press move um processo contra funcionários do governo Trump por ter sido excluída do corpo de imprensa da Casa Branca após a agência de notícias decidir continuar usando o nome oficial do Golfo do México, embora reconhecendo a ordem executiva de Trump que determinava que as instituições americanas se referissem a ele como Golfo da América.

A AP alegou que a decisão constitui discriminação ilegal baseada em ponto de vista, enquanto o governo argumentou que possui ampla discricionariedade sobre decisões de acesso da imprensa a espaços não públicos.