Controle de espécies invasoras entra em debate na Câmara nesta quinta-feira

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (28), uma audiência pública sobre o controle e o manejo de espécies invasoras no país. O debate foi solicitado pelo deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e está marcado para 9h30, no plenário 7. Segundo o parlamentar, a discussão terá foco na fauna exótica invasora, especialmente o javali, diante dos efeitos sobre a biodiversidade, a produção agropecuária e a saúde pública.

A audiência ocorre no contexto da tramitação do Projeto de Lei 3895/25 e de propostas apensadas, os PLs 4253/25 e 517/26. As medidas tratam da criação de instrumentos de apoio a ações de erradicação, manejo e controle dessas espécies em todo o território nacional, incluindo a criação de um Fundo Nacional de Incentivo ao Controle de Fauna Exótica Invasora.

De acordo com o relator da proposta na comissão, espécies introduzidas como o javali provocam danos ambientais e também perdas econômicas no campo. Segundo informações apresentadas pelo deputado, o animal já está presente em 15 unidades da federação e causa prejuízos estimados em R$ 500 milhões por ano apenas no setor agrícola. Entre as culturas citadas estão milho, soja, sorgo e trigo.

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Além do efeito direto sobre as lavouras, o debate inclui riscos sanitários. Conforme o material de divulgação da audiência, o consumo de carne sem inspeção e o contato de populações rurais com esses animais ampliam a preocupação com transmissão de doenças. Esse ponto aproxima a discussão de temas de sanidade animal, segurança dos alimentos e proteção da produção pecuária.

Para o setor agropecuário, a discussão legislativa pode avançar sobre financiamento, coordenação de políticas públicas e definição de instrumentos permanentes de controle. O conteúdo técnico das propostas, no entanto, dependerá do andamento da tramitação e das contribuições apresentadas na audiência. A lista de convidados foi mencionada pela Câmara, mas não foi detalhada no conteúdo fornecido.

O debate desta quinta-feira deve reunir argumentos sanitários, ambientais e produtivos para embasar a análise dos projetos. Sem a conclusão da audiência e sem parecer final da tramitação, ainda não há definição sobre prazos, fontes de recursos ou formato operacional das medidas em discussão.

Fonte: camara.leg.br

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