ILEGALIDADE: Operação embarga 7 garimpos em MT
Em mais uma etapa da Operação Amazônia, uma equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em conjunto com as forças de Segurança, interrompeu a ação de 12 garimpos ilegais no município de Apiacás (localizado a 990km de Cuiabá), no último dia 10 de junho.
A inspeção utilizou os alertas do satélite de alta definição Planet para identificar as áreas de garimpo ilegal com 200 hectares desmatados, além de novas áreas degradadas observadas durante a fiscalização. A plataforma foi contratada com recursos do Programa REDD+ para Pioneiros (REM-MT, da sigla em inglês).
Dos 200 hectares desmatados, cerca de 15 hectares estão em área de preservação permanente localizada nas margens de cursos d’água. A equipe também detectou o crime de apropriação e exploração de minerais pertencentes à União.
Também foi verificada a alteração da qualidade da água e do solo pelo manuseio de substância oleosa. As áreas foram embargadas, ou seja, fica proibida qualquer utilização da área para atividades. As multas serão lavradas pela equipe assim que houver a identificação dos infratores.
A Sema removeu 16 motores, destruiu três acampamentos e uma central de beneficiamento. A ação da Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos contou com o apoio do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar, da Força Tática e 25º Batalhão do Cristo Rei.
Inutilização de bens e produtos
Durante a operação foi constatado que haviam motores apreendidos anteriormente tendo a posse permanecido com o proprietário a título de fiel depositário, sendo utilizados para continuidade dos ilícitos ambientais. A remoção de maquinários quando possível juntamente com a inutilização dos equipamentos e demais estruturas nas situações em que não é possível a remoção, tem sido eficiente para cessar o dano em curso e descapitalizar o infrator.
Denúncia
O cidadão pode denunciar crimes ambientais pelo disque denúncia (0800 65 3838), pelo site Fale Cidadão (https://ouvidoria.controladoria.mt.gov.br/falecidadao/) ou pelo aplicativo MT Cidadão.
Operação Amazônia
A Operação Amazônia intensifica as ações de fiscalização de crimes ambientais com o reforço das forças de Segurança, o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, o embargo de áreas, a apreensão e remoção de maquinários flagrados em uso para o crime, e a responsabilização de infratores.
Integram a iniciativa as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF) e Ibama.
