PL prevê incentivo fiscal para empresas e produtores que usarem matéria-prima da agricultura de MT
Com o objetivo de trazer desenvolvimento a empresas, associações e cooperativas de pequenos produtores rurais, o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) apresentou o Projeto de Lei nº 605/2021, que visa conceder incentivos fiscais para aqueles que utilizarem matéria-prima originada da agricultura de Mato Grosso.
A proposta, apresentada pelo parlamentar em Plenário durante a sessão de terça-feira (6), prevê que a implementação trará desenvolvimento integrado e sustentável, além de geração de emprego e renda para o Estado.
O documento apresentado diz que caberá ao Poder Público criar oportunidades de trabalho em assentamentos da reforma agrária, apoiar a implantação de empresas, estimular atividades que utilizem subprodutos das matérias-primas, incentivar parcerias, criar linhas de créditos e criar mecanismos que facilitem a comercialização dos produtos.
“Para estimular a instalação de empresas, associações e cooperativas de pequenos produtores rurais, é fundamental que haja incentivos fiscais e, ainda, uma flexibilização da atual estrutura de comercialização dos produtos dali criados, como por exemplo, o etanol”, explicou o parlamentar.
“Isso não se aplica apenas aos pequenos agricultores. Os médios e os grandes também são relevantes no processo de produção de inúmeras matérias primas, sendo merecedores de incentivos fiscais para a industrialização, fomentando o desenvolvimento social, aumentando o número de empregos e fortalecendo a economia local, estadual e nacional”, concluiu.
