Prefeito obriga uso de pulseiras em casos suspeitos e confirmados de Covid-19
O prefeito de Campinápolis (550 km de Cuiabá) José Bueno Vilela sancionou, nesta quarta-feira (9), a Lei Nº 1303, que obriga pacientes com sintomas de Covid-19 a usarem uma pulseira de cor amarela e os que testarem positivo, uma vermelha. Os municípios de Apiacás e Glória D’Oeste, ambos em Mato Grosso, possuem medidas semelhantes.
A lei diz que no período de quarentena, a pessoa não poderá deixar a sua residência ou hospedagem, devendo permanecer em isolamento social. As pessoas em quarentena somente deverão abandonar o isolamento em caso de necessidade médica ou quando devidamente autorizadas a circular pela autoridade sanitária.
Para a implantação das regras de isolamento, a partir da triagem para coleta do exame, a pessoa será submetida à identificação, mediante o uso de pulseira na cor amarela.
As pulseiras serão colocadas por profissionais de saúde nas unidades públicas de saúde, onde os exames estão sendo realizados, e só poderão ser retiradas por profissionais da rede pública de saúde, quando a suspeita do contágio da Covid-19 for descartada.
A violação voluntária das pulseiras acarretará sanções administrativas, civil e criminal. Além disso, os profissionais de saúde promoverão visitas ou ligações de forma esporádica, a fim de verificar o uso da pulseira.
A lei cita também que as pessoas que estiverem em período de quarentena obrigatória e forem flagradas transitando em via pública, no interior de estabelecimentos comerciais ou participando de aglomerações em festas particulares, será multada e conduzida imediatamente para sua residência pelos agentes de fiscalização, os quais poderão fazer o uso da força policial em caso de resistência.
Na hipótese de recusa em assinar o auto de infração, o infrator pode ser multado em R$ 500 e R$ 1,5 mil em caso de reincidência.
