Lei que isenta IPVA aos carros de aplicativos movidos a gás natural é sancionada em MT

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o projeto de lei 1040/2019 que dá isenção de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos registrados em nomes de motoristas de aplicativos ou cônjuges que utilizem Gás Natural Veicular (GNV) em Mato Grosso.

O projeto é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) há duas semanas. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na sexta-feira (27).

Para ser beneficiado, o veículo ainda deverá ter capacidade máxima de 1,6 mil cilindradas.

Para estimular o consumo do Gás Natural aos veículos de motoristas de aplicativos, o governo do estado vai conceder a isenção das taxas de emissão do CRV (Certificado de Registro de Veículo) e CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) e também da vistoria veicular e autorização para alteração de características dos veículos que realizarem a conversão para Gás Natural Veicular (GNV) com placa de Mato Grosso.

Em junho deste ano, o governador assinou um contrato com a estatal boliviana Yacimentos Petroliferos para o fornecimento de gás natural para o estado.

O contrato vai garantir o fornecimento ininterrupto do produto pelo período de cinco anos, a partir de janeiro de 2022, com a possibilidade de renovação por igual período.

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