Audiência pública discute ação contra leis estaduais de criação de escolas militares

Na tarde desta quarta-feira (7), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutiu em audiência pública a ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em novembro, contra leis estaduais que disciplinam criação de escolas militares, objetivo da legenda é que elas sejam declaradas inconstitucionais. Requerente da audiência, o deputado Gilberto Cattani (PL) é favorável à manutenção das duas normas (Leis 10.922/2019 e 11.273/2020) questionadas na justiça.

Participaram do debate estudantes, professores, parlamentares eleitos, diretores e coordenadores de escolas militares do estado, representantes do Governo Estadual e de conselhos de segurança, entre outros interessados. Em defesa das escolas cívico-militares, os presentes lembraram que a gestão das unidades é compartilhada com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc/MT) e ainda que o recurso recebido é igual a de outras escolas.

O secretário de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, afirmou que ficou surpreso quando soube da ação contra as legislações e reforçou que o poder executivo estadual tem trabalhado pela ampliação dessas unidades de ensino. “No Programa Educação 10 anos há 30 políticas públicas e mais de 135 projetos, inclusive está prevista a ampliação do número de escolas cívico-militares”, disse. De acordo com o titular da Seduc/MT, a meta do planejamento é que o estado chegue a ter 60 escolas do tipo, hoje são 27. 

Porto também ressaltou que entre as 10 escolas com melhor desempenho em Mato Grosso, estão sete colégios cívico-militares. O argumento de boa qualidade no ensino foi reiterado por gestores dessas unidades como o diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa do Corpo de Bombeiros Militar, cel. BM Gledson Vieira Bezerra. “A Escola Dom Pedro II de Alta Floresta tem nota 6,7 enquanto a média das escolas estaduais é de 3,6 ou 3,7. Temos excelentes resultados, o material utilizado é comparável aos de escolas particulares”, destacou o militar.

Estudante do Colégio Tiradentes de Várzea Grande Danilo Campos de Jesus declarou que teve mudanças de comportamento após frequentar a unidade. “Mudou minha maneira de pensar, de lidar com disciplina. Acho que ensinam muito mais, correm atrás, ajudam, cobram. Temos jogos militares, competições. É uma escolha de cada um estar lá, deve ser uma escolha do povo”, defendeu.

Ex-comandante-geral da Polícia Militar e deputado federal eleito, o coronel Jonildo José de Assis avaliou “ser importante uma audiência dessa envergadura” para discutir o tema. “A escola militar não é melhor, nem pior. É um modelo de escola entre outros que existem, é uma opção oferecida para a população, que só se torna realidade com a partir do desejo da comunidade. E há um poder transformador até no entorno da escola, onde existia consumo de drogas, agora há cantinas no caso de Várzea Grande. Hoje há fila de espera para estudar nas escolas militares”, disse.

“Na nossa escola não tem evasão, o aluno entra e vai até o término do ensino médio. Já chegamos a receber mil pedidos de matrícula em vinte dias. Nós teríamos de abrir mais escolas para atender a demanda”, garantiu o diretor da Escola Tiradentes em Cuiabá, Cel PM RR Zacarias Conceição Vitalino. “Alguns pais não entendem a disciplina militar, mas todo lugar tem hierarquia e disciplina, nas empresas, outros ambientes”, concluiu.

Por solicitação do deputado Gilberto Cattani, o procurador da Assembleia Gustavo Coelho explicou que os argumentos a favor da manutenção das leis já foram apresentados à justiça. “Procuramos demonstrar que há liberdade de pensamento e de expressão nas escolas cívico-militares, que representam uma nova forma de pensa a educação no Brasil. Também discutimos que há competência para legislar nessa área é concorrente e não somente da União e que as leis estão de acordo com decreto federal”, explicou. 

“Tudo que foi registrado aqui nós pretendemos apresentar ao judiciário para que entendam a importância da manutenção dos colégios militares no nosso estado. As escolas militares são magníficas e não podemos perder isso”, entende Cattani.