Faltam 20 dias para o fim de prazo do IR 2023
Está quase no fim o prazo para enviar à Receita Federal a Declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física, referente ao exercício de 2023 (ano-calendário de 2022). Os contribuintes que se enquadram nas condições que tornam obrigatória a declaração têm até as 23h59min59s do dia 31 de maio para transmitir suas informações ao órgão fiscalizador.
Quem tem o dever legal de declarar o Imposto de Renda, mas não o cumpre, está sujeito a consequências que podem afetar sua vida financeira: além de pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74, o cidadão fica com o CPF indisponível, em situação “pendente de regularização”, até acertar as contas com o Leão.
Para ajudar as pessoas que querem cumprir o prazo, mas ainda têm dúvidas no preenchimento da declaração, universidades e outras IES (Instituições de ensino superior) oferecem, desde que a Receita abriu o período de entrega, serviços de atendimento gratuito à comunidade.
Essa assessoria pode ser feita de maneira presencial ou remota e costuma ser realizada com o apoio do NAF (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal), existente onde há curso de ciências contábeis ou de comércio exterior. Trata-se de um projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com as IES, que tem o objetivo de prestar serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo.
As atividades são supervisionadas por professores das instituições, e a Receita fica responsável pelo treinamento e capacitação dos estudantes. Segundo o órgão, existem no Brasil, atualmente, 300 núcleos, e outros 200 em 11 países da América Latina.
As pessoas que têm interesse na consultoria devem, primeiramente, observar os dias e horários de atendimento disponíveis e verificar se é preciso fazer agendamento prévio. Além disso, é necessário reunir documentos, como a declaração do IR do ano anterior, informes de rendimentos, comprovantes dos pagamentos que podem ser deduzidos. É o caso, por exemplo, de despesas com faculdade, plano de saúde, procedimentos médicos, previdência complementar ou instrução de dependente (creche ou escola).
É importante informar os dados pessoais do declarante e dos dependentes ou alimentandos, de preferência com a apresentação de documentos (título de eleitor, CPF e comprovante de endereço). Também devem ser apresentados os comprovantes de pagamento ou recebimento de aluguéis, de compra ou venda de veículos, motos e imóveis, extratos de contas bancárias e a situação de investimentos em 31 de dezembro de 2022.
