Cerca de 70 famílias que ocupam área privada são despejadas
Ao menos 70 famílias foram despejadas, nesta quarta-feira (30), durante a reintegração de posse de um assentamento privado, no Bairro Santa Isabel, em Cuiabá. A decisão foi determinada pela juíza Adriana Sant Anna Coninghan, da 2ª Vara Cível da capital.
Ao g1, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT) informou, em nota, que “forças policiais estiveram no local para auxiliar no cumprimento da decisão”.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o pedido de reintegração foi solicitado pelo dono da propriedade, que teve as terras ocupadas por moradores do bairro por cerca de dois anos.
Em março de 2023, foi realizada uma audiência preparatória de remoção e conciliação com os envolvidos no conflito de ocupação. Naquela época, os moradores foram intimados a desocuparem o terreno voluntariamente. Também foi determinado que a Secretaria de Assistência Social de Cuiabá incluíssem em situação de extrema vulnerabilidade no programa de aluguel social, que seriam identificados pela Defensoria Pública.
No dia 12 de abril, os moradores foram intimados a desocuparem o local no prazo de até 30 dias. Na data, a Justiça identificou a existência de 54 imóveis na propriedade, sendo casas de alvenaria e barracos.
À Justiça, a Defensoria Pública informou que encaminhou uma lista com 85 pessoas para o atendimento, mas a maioria não se enquadrava como ‘hipervulneráveis’ e, por isso, o fornecimento do aluguel social a todos fomentaria a prática de ocupações irregulares, já que incluiria pessoas não qualificadas nos programas sociais, além de não ter verbas para todos.
Os moradores despejados relataram que não têm para onde ir e que foi oferecido um local provisório para eles ficarem.
