MPF recomenda ações contra aeronaves e pistas de pouso usadas no garimpo ilegal
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ações urgentes para combater o uso de aeronaves e pistas de pouso no apoio ao garimpo ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, localizados na Amazônia Legal. A iniciativa, liderada pelo 2° Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no enfrentamento à mineração ilegal, envolve a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Aeronáutica e órgãos ambientais.
O MPF orientou que os órgãos ambientais, incluindo o Ibama, ICMBio, Ipaam (Amazonas), Sedam (Rondônia) e Femarh (Roraima), intensifiquem a fiscalização, interditem e destruam pistas irregulares, priorizando aquelas em áreas protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação. Além disso, foram solicitadas sanções administrativas, incluindo multas e processos contra os responsáveis.
À Anac e à Aeronáutica, o MPF recomendou o reforço da fiscalização de aeronaves, com apreensão, interdição e, em último caso, destruição de equipamentos flagrados em atividades ilícitas. As ações devem coibir o transporte de garimpeiros, insumos e produtos extraídos ilegalmente.
Prazo para respostas
Os órgãos têm 30 dias para apresentar relatórios detalhando as medidas adotadas. Caso não cumpram as recomendações, o MPF poderá tomar medidas judiciais e administrativas para garantir o cumprimento da legislação.
