Santa Casa contesta decisão e pede R$ 46 milhões por “dignidade do paciente”

Os advogados da Santa Casa se manifestaram, nesta segunda-feira (31), contra a decisão em segundo grau que suspendeu o bloqueio de R$ 46 milhões da Prefeitura de Campo Grande. O valor é a soma de repasses da União ao Município que deveriam ter sido transferidos para o hospital na época da pandemia de covid-19. A Santa Casa argumenta que há disponibilidade orçamentária nos cofres públicos, já que o próprio Município admitiu no processo ter deixado de executar R$ 118.801.606,44 do orçamento destinado aos hospitais no ano passado.

Além disso, defende que a decisão liminar que determinou o bloqueio na última sexta-feira (24) deve ser mantida pela “proteção da saúde, da vida e da dignidade dos pacientes que precisam de atendimento SUS”. Mas a decisão em segundo grau sustenta que houve precipitação, “especialmente considerando a importância e a sensibilidade da questão em discussão”. Ela questiona, ainda, o sequestro das verbas ter sido autorizado mesmo com o juiz responsável reconhecendo a incompetência da 3a Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande para julgar o caso.

“Com efeito, o magistrado que se declara incompetente e não conhece da causa, não pode determinar medida de natureza extrema ao ente público consubstanciada no sequestro de verba pública que remonta mais de R$ 40.000.000,00.”, diz a última decisão válida. Colapso – A instituição de saúde é atualmente a que mais recebe pacientes da rede pública da Capital. Alegando crise financeira e dívidas com fornecedores, ela passou a suspender serviços neste mês.

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“A situação vivenciada pelo Hospital é realmente periclitante, na medida em que o esgotamento de insumos e medicamentos essenciais aos pacientes, aliados à paralisação dos serviços eletivos de diversas equipes médicas e à falta de providências diligentes, eficazes e imediatas por parte do Município para pronta resolução da crise na saúde pública, indicam, a olhos vistos, o iminente colapso na assistência aos cidadãos”, diz nos autos a Santa Casa. Conforme o Campo Grande News apurou, o crescimento dos gastos com a folha de pagamento nos últimos anos está “engolindo” o orçamento do hospital, porém, os repasses públicos não acompanharam esse aumento. O hospital atribui a alta às exigências sanitárias e reajustes atrasados.

A Prefeitura de Campo Grande anunciou na sexta-feira (28) que aumentará os repasses à Santa Casa em R$ 1 milhão mensal, totalizando R$ 12 milhões anuais adicionais. A expectativa é “reforçar a rede de saúde e aliviar a superlotação enfrentada pela Santa Casa”. O Governo Estadual anunciou também um aporte de R$ 25 milhões vindos de emendas parlamentares da bancada federal de Mato Grosso do Sul, que serão pagos em três parcelas.

A primeira cai em abril. Ainda segundo a prefeitura, a Santa Casa recebeu do Fundo Municipal de Saúde o total de R$ 445.705.299,41 de fontes federais, estaduais e municipais em 2024. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats.

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