Falhas na ortopedia obrigam MS a despesa milionária com cirurgias particulares

Falhas graves nos serviços de ortopedia da rede pública de Campo Grande e de todo o Estado podem estar forçando pacientes a recorrer à Justiça para realizar cirurgias mais complexas, como as que demandam próteses e bancos de ossos. O resultado são milhões em valores pagos à rede particular com verbas públicas por ordem judicial. Nesta quarta-feira (16), o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) tornou oficial um inquérito civil aberto após chegar na Ouvidoria o caso de uma idosa que há 11 anos sofre de infecção crônica devido a uma negligência médica.

Ela levou o caso à Justiça e recebeu R$ 665 mil dos cofres públicos para realizar uma operação e o tratamento. No mês passado, o Campo Grande News destacou outro bloqueio de verbas para a cirurgia no fêmur de um jovem de 29 anos. O procedimento exigia acesso ao banco de ossos e tecidos para um implante, mas a rede pública não tem.

A Justiça autorizou o total de R$ 530 mil para duas fases do tratamento. Somadas, as duas cirurgias superaram R$ 1 milhão em gastos. Se os procedimentos fossem realizados na rede pública, o valor seria menor.

O Ministério Público detalhou, no site institucional, que são levantadas quais limitações e falhas na organização e na estrutura de atendimento provocam agravamento do estado de saúde dos pacientes e geram altos custos à Saúde. Promotor de Justiça que chefia a investigação, Marcos Roberto Dietz explicou que ela pretende também mapear se há ausência de regulamentação, estrutura física, materiais ou profissionais habilitados para os procedimentos indicados, além de verificar a eventual existência de fila de espera desproporcional ou desatendimento contínuo nas unidades hospitalares da rede pública. Secretarias – A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e a SES (Secretaria Estadual de Sáude) foram notificadas a informar oficialmente a existência de serviços habilitados para realizar os procedimentos que vêm sendo judicializados, no prazo de 20 dias.

A reportagem pediu às pastas que se posicionassem sobre inquérito e informassem se existe banco de ossos em alguma unidade de saúde para atender pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). A Sesau informou que Campo Grande só possui banco de ossos na Unimed, da rede particular. “A instalação desse tipo de serviço não é simples e depende do interesse de alguma entidade em ofertá-lo na rede pública.

Caso haja essa intenção, as tratativas ocorrem diretamente com o Ministério da Saúde. No Brasil, ainda são poucos os locais que dispõem dessa estrutura, considerando a complexidade técnica e os altos requisitos exigidos para o funcionamento”, acrescentou. Quanto ao atendimento aos pacientes, esclareceu que os que têm indicação médica para transplante ou enxerto ósseo são avaliados por especialistas.

Quando confirmada a necessidade e viabilidade dos procedimentos, a pasta encaminha a pessoa para outro estado, por meio do programa TDF (Tratamento Fora de Domicílio). Já a SES não respondeu até o fechamento desta matéria. Se as irregularidades forem confirmadas, o inquérito poderá resultar em recomendações, celebração de TAC (Termos de Ajustamento de Conduta) ou propositura de ações civis públicas para responsabilizar os entes envolvidos.