Conferência do Audiovisual elabora Carta de Brasília

Foto: Maeve Jinkings e Bárbara Colen © Raquel Camargo

Os profissionais que participaram da Conferência do Audiovisual, realizada durante a quinquagésima-oitava edição do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro elaboraram a Carta de Brasília, lida na noite de encerramento pelas mestres de cerimônia, as atrizes Bárbara Colen e Maeve Jinkings.

O documento faz cobranças ao Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (“Lula 3”), que seus signatários julgam urgentes. A principal delas diz respeito à regulação do streaming. Abaixo, a íntegra do texto:

“Fruto dos debates da 5ª Conferência do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro que contou com a participação de uma centena de profissionais e entidades do audiovisual que abertamente discutiram os temas candentes do audiovisual, esta carta expressa um momento de profunda preocupação e reflexão sobre os rumos do setor. Após três anos do terceiro mandato do presidente Lula e com as eleições de 2026 se aproximando, torna-se necessário um balanço honesto e crítico sobre onde estamos e para onde caminhamos.

Não se trata aqui de apresentar mais um diagnóstico do setor, pois isso já foi feito exaustivamente em dezenas de fóruns e em cartas encaminhadas aos poderes constituídos desde a posse do Presidente Lula. Essas cartas, subscritas por milhares de profissionais, entidades representativas e personalidades do audiovisual brasileiro, em sua maioria, ficaram sem resposta ou geraram apenas ações insuficientes diante da magnitude dos desafios enfrentados.

Chegando ao fim do governo Lula III, o setor audiovisual é tomado por frustração e decepção diante da ausência de políticas efetivas e à altura de mandatos anteriores do presidente. O governo celebra os prêmios históricos conquistados pelo cinema nacional, e o setor também celebra — e deve ser celebrado — por tais conquistas. Contudo, é preciso reconhecer que esses resultados são fruto de políticas mais consistentes do passado. A preocupação central recai sobre o futuro: o que será colhido sem a adoção de políticas estruturantes no presente?

A conferência reconheceu os avanços conquistados: a renovação das cotas de tela, a prorrogação e reajuste dos valores da Lei do Audiovisual e os recursos emergenciais da Política Nacional Aldir Blanc. São conquistas importantes que não devem ser minimizadas. Contudo, esses avanços pontuais não respondem às expectativas geradas nem atendem à urgência de políticas efetivas para o setor.

Sem uma visão industrial e sem foco preponderante do fomento na produção, centenas de filmes brasileiros tendem a chegar ao mercado sem condições mínimas de sobrevivência e alcance ao público. A manutenção desse cenário resulta no contínuo enfraquecimento das empresas e dos trabalhadores do audiovisual.

A questão do Vídeo sob Demanda (VOD) permanece como o elefante na sala. Sem presença atuante e vontade política do núcleo do governo Lula, não haverá esperança de efetivar uma regulação que reafirme a soberania nacional.

O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) opera sem estratégia clara. Ao abrir mão de cumprir sua função como principal mecanismo de fomento do setor, o FSA deixou de ser a estrutura clara e ágil que deveria apoiar o ecossistema audiovisual brasileiro. O resultado é uma engrenagem emperrada, que opera de forma descoordenada, ineficaz e incapaz de dar vazão ao potencial criativo e industrial que permanece latente.

O governo prometeu a recomposição do tripé de governança do audiovisual (MinC/Ancine/Conselho Superior de Cinema – CSC), mas o Conselho segue esvaziado, sem uma agenda qualificada, sem pauta e capacidade de incidência limitada.

O Plano de Diretrizes e Metas (PDM), prometido e anunciado, não saiu do papel e, quando sair, sairá sem a devida contribuição das entidades setoriais e de especialistas em políticas audiovisuais que foram excluídos dos encontros de escuta pública realizados.

O audiovisual do futuro começa hoje – e o que se sente é abandono, fragmentação e uma perigosa incapacidade institucional de enxergar o todo. Persistir em ações pontuais é comprometer o futuro da indústria, sua competitividade internacional e milhares de empregos que dependem de previsibilidade e investimento.

Não há mais espaço para inércia. É hora de uma ação urgente e coordenada: a regulação efetiva das plataformas é a primeira medida estruturante e inadiável para tirar o VOD da sala e devolver ao setor previsibilidade, coerência e um horizonte de desenvolvimento sustentável.

Feliz o setor que possui, em quantidade e qualidade, as entidades que o audiovisual brasileiro construiu. Essa cadeia estruturada de pensamento, articulação e defesa, consolidada ao longo de quase 100 anos de atuação, se renova diariamente, acompanhando as demandas criativas, tecnológicas e sociais. Mas não encontra, nas esferas públicas, a mesma habilidade, compreensão e capacidade de resposta.

Sem reconhecer o potencial do audiovisual como vetor estratégico de diversificação e qualificação do PIB, ancorado na economia inventiva, criativa e tecnológica, continuaremos condenados à ser eternamente o país das commodities. Essa é uma escolha que o país não pode mais se dar ao luxo de fazer.

A 5ª Conferência do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro dirigiu aos pares — técnicos, artistas, pensadores, empresas, trabalhadoras e trabalhadores do audiovisual — um chamado urgente: é preciso uma forte mobilização do setor e pressão sobre o governo para garantir o futuro do audiovisual brasileiro agora e nos próximos ciclos da política nacional.

Cartas já não adiantam mais. O futuro do audiovisual brasileiro está em nossas mãos”.