Ancine realiza análise técnica detalhada de relatório do PL que regulamenta o streaming

De forma preliminar, o Ministério da Cultura (MinC) reconhece o esforço do relator deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) sobre o relatório apresentado ao Projeto de Lei que trata da regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda (VoD), oferecidos pelas plataformas de streaming, mas considera que o texto ainda apresenta necessidades de melhorias técnicas e mudanças de modelagem para ter condições de avançar à votação. Entre os principais pontos de atenção estão a cota de tela para conteúdo brasileiro, o aprimoramento da aplicação dos recursos da Condecine e dos investimentos diretos, para assegurar o fomento e a sustentabilidade da produção brasileira independente, e o percentual de reinvestimento em produções independentes nacionais.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) realiza, neste momento, a análise técnica detalhada do documento, que subsidiará o posicionamento completo a respeito do relatório. O Ministério da Cultura reafirma sua disposição para o diálogo e para o aperfeiçoamento do texto, de modo a garantir um marco regulatório que fortaleça a produção, a diversidade e o acesso às obras brasileiras.