RJ aprova liberação de spray de pimenta para mulheres

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (30), um projeto de lei que garante às mulheres o direito de portar spray de pimenta — classificado no texto como spray de extratos vegetais — para autodefesa no estado.

O projeto define o produto, com concentração máxima de 20%, como equipamento não letal e instrumento legítimo de defesa pessoal. A medida tem o objetivo de oferecer um meio de proteção e coibir casos de assédio, importunação e agressão contra mulheres.

Como será a venda:

• Liberada para mulheres maiores de 18 anos;
• Permitida para maiores de 16 com autorização dos responsáveis;
• Venda restrita a farmácias;
• Documento com foto será exigido;
• Limite de duas unidades por pessoa por mês;
• Frascos para o público devem ter até 70 g.

Não será necessário apresentar receita médica. Mulheres com medida protetiva poderão receber o spray gratuitamente do Estado. Os custos poderão ser cobrados do agressor.

Recipientes com mais de 50 ml ou versões como gás OC (oleorresina capsicum) serão de uso exclusivo das Forças Armadas, polícias, guardas municipais e outros órgãos de segurança.

A medida é de autoria original dos deputados Sarah Poncio (SDD) e Rodrigo Amorim (União) e segue agora para sanção ou veto do governo estadual.