Em alegações finais ao STF, deputados do PL negam desvios de emendas

O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e o parlamentar suplente Bosco Costa (PL-SE), réus sob a acusação de desvios de emendas, negaram os crimes em alegações finais enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (26).

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Segundo a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares integravam uma organização criminosa e praticaram corrupção passiva ao solicitarem R$ 1,67 milhão em propina ao então prefeito de São José do Ribamar (MA). Em troca, teriam destinado R$ 6,67 milhões em emendas de saúde ao município.

A defesa do deputado João Bosco da Costa pediu para que o Supremo não considere as provas colhidas durante a Operação Ágio Final, da PF (Polícia Federal), por serem ilegais. Além da absolvição do parlamentar pelos crimes imputados.

Segundo a defesa, o pedido de condenação deve ser improcedente pela “incontroversa a ausência de desvio de recursos, seja porque se lhe atribui apenas o recebimento de R$ 75.000,00”.

Enquanto os advogados do deputado Josimar argumentaram que a CGU (Controladoria-Geral da União) atestou que não foi possível fazer a correlação dos repasses com o parlamentar.

“Documentos públicos e o testemunho do então prefeito de São José de Ribamar/MA demonstram que os valores recebidos por esse município foram destinados pelo Ministério da Saúde após aprovação de propostas formuladas pela prefeitura. Isto é, os repasses não foram originados de emendas parlamentares”, justificam.

Ainda nesta quarta, a Corte deve receber alegações finais do deputado Pastor Gil (PL-MA).

A fase de apresentação de alegações finais é a última antes do relator, ministro Cristiano Zanin, liberar o caso para julgamento.