Programa Muralha Paulista é questionado por uso de dados sensíveis

Um manifesto técnico enviado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acusa o Programa Muralha Paulista de violar direitos fundamentais. O sistema de vigilância é usado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Segundo instituições que assinam o documento, o programa coleta dados sensíveis em larga escala sem transparência adequada, levantando alertas sobre privacidade, governança e riscos de discriminação, comenta a Agência Brasil.

O que é o Muralha Paulista e como ele funciona

O Muralha Paulista é um sistema de vigilância baseado na integração de câmeras públicas e privadas, reconhecimento facial e cruzamento de múltiplas bases de dados. Ele reúne informações como biometria facial, geolocalização e registros de circulação, que são processadas de forma contínua e automatizada.

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A manifestação descreve a existência de uma infraestrutura centralizada, chamada de fusion center, responsável por integrar diferentes bases de dados e transformar registros em informações estruturadas de interesse da segurança pública. Esses dados geram alertas em tempo real.

De acordo com o documento, mais de 38 mil câmeras já estariam conectadas ao sistema, com a meta de alcançar todos os 645 municípios do estado de São Paulo.

Por que as instituições apontam violações de direitos

O manifesto foi assinado pela Defensoria Pública da União (DPU), pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e pelo grupo Politicrim. As entidades afirmam que o modelo atual do programa é incompatível com a Constituição Federal, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e padrões internacionais.

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“O desenho atual do Muralha Paulista apresenta deficiências estruturais tanto no plano procedimental quanto no material”, afirma o texto encaminhado à ANPD.

Entre os principais problemas apontados estão falhas de transparência, ausência de regras claras de governança e indefinição de responsabilidades entre os órgãos envolvidos. As instituições também criticam o acesso parcial aos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDs), com trechos ocultados sem justificativa.

Segundo a manifestação, essa prática compromete o controle social e dificulta a fiscalização independente do programa.

Riscos, recomendações e próximos passos

As instituições alertam que o sistema cria um cenário de vigilância que atinge toda a população, não apenas pessoas investigadas. Para elas, o Estado ainda não demonstrou de forma robusta a necessidade e a proporcionalidade do programa.

“Essa configuração cria um cenário de vigilância que atinge não apenas investigados, mas toda a população”, diz o relatório.

O documento também expressa preocupação com a discriminação algorítmica, citando estudos que indicam taxas de erro significativamente maiores em sistemas de reconhecimento facial quando aplicados a pessoas negras.

Entre as recomendações enviadas à ANPD estão:

• Garantir acesso integral da DPU aos autos do processo.
• Exigir relatórios de impacto mais detalhados.
• Definir claramente controladores e operadores de dados.
• Estabelecer políticas transparentes de retenção e descarte.
• Criar salvaguardas para grupos vulnerabilizados.

As entidades defendem ainda que a atuação da ANPD nesse caso sirva de referência para a regulação de tecnologias de vigilância no país, reforçando a proteção de dados e o respeito a direitos fundamentais.

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