Mercado teme insegurança jurídica se STF reverter liquidação do Master

Especialistas do mercado financeiro que acompanham o dia a dia do Banco Central veem com preocupação a maneira como o Poder Judiciário tem lidado com o caso do Banco Master.

Decretada no dia 18 de novembro pela autarquia reguladora do sistema financeiro, a liquidação extrajudicial do Master se deu em meio a uma fraude de R$ 12 bilhões. Na tentativa de manter sua liquidez, a instituição criou carteiras de crédito e fundos falsos, sem lastro, e tentou revendê-los para manter seus cofres.

Na última semana, o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU (Tribunal de Contas da União), ordenou que o Banco Central apresente os fundamentos técnico-jurídicos da liquidação, questionando uma cronologia atípica do processo decisório.

Ex-diretor de Política Monetária do BC e presidente do Conselho de Administração da JiveMauá, Luiz Fernando Figueiredo é enfático ao apontar que os questionamentos levantados são “fora de propósito”.

Figueiredo destaca que as decisões tomadas na autarquia não são monocráticas, dependendo da análise e do aval de diversas partes.

Além do TCU, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a realização de uma acareação entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília); e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central.

O confronto de versões visa esclarecer eventuais divergências sobre a fraude na operação de venda do Banco Master para o BRB.

Olhando para a ampla apuração realizada e divulgada pelo BC, Figueiredo questiona que “não tem razão material” por trás da acareação e da maneira como ela foi constituída.

“Não tem sentido chamar só o diretor de Fiscalização, ele é um voto de nove. Se fosse para ter acareação, deveria chamar os nove”, pontuou o ex-diretor ao CNN Money.

“Por que a operação do BRB não aconteceu? Os ativos oferecidos eram fraude, fantasma, não existia. Por isso [a Polícia Federal] prendeu [Daniel Vorcaro e os envolvidos] e [o BC] liquidou [o Master].”

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu na quarta-feira (24) que Toffoli suspendesse a acareação. Gonet afirmou que realizar a acareação neste momento da investigação é “prematuro”. O ministro do Supremo demorou poucas horas para rejeitar o pedido da PGR.

Figueiredo vê “razões políticas” por trás da interferência no caso, questionando outros casos de liquidação extrajudicial no passado e nenhum com a mesma carga por parte do judiciário.

“Tem coisas que são controversas, essa não tem a menor controvérsia. É incontestável”, enfatiza.

Mas caso a liquidação do Master seja contestada e, eventualmente, revertida, fontes que trabalham com gestão de riscos corporativos ouvidas pela reportagem apontam que o cenário seria “extremamente preocupante”, levando a uma quebra de confiança no arcabouço regulatório do Brasil.

A fonte sublinha o trabalho do BC como regulador autônomo, além do fato de dedicar uma “equipe enorme” e especializada no assunto, levando em conta muitas pessoas e análises.

Marcela Kawauti, economista-chefe da Lifetime Investimentos, ressalta como uma reversão pode reverberar mal no mercado.

“Uma liquidação de um banco é algo muito importante, o Banco Central só decide fazer isso quando de fato ele tem todos os requisitos, enfim, não é algo trivial. E aí você ter uma liquidação de um banco e depois isso sendo revertido pode trazer incerteza em relação ao sistema financeiro nacional”, conclui Kawauti.