Lula sanciona orçamento com previsão de superávit em ano eleitoral

Com a previsão de superávit nas contas públicas em ano eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, nesta quarta-feira (14), o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026.

A peça prevê superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, de R$ 34,5 bilhões.

O valor, no entanto, desconsidera cerca de R$ 57 bilhões em despesas com precatórios, que serão executadas fora do cálculo do resultado primário.

Pelas regras do arcabouço fiscal, o resultado primário pode variar dentro de uma banda de tolerância, que permite um intervalo de até 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo em relação à meta central.

O Orçamento total previsto para o ano é de R$ 6,3 trilhões. Desse total, R$ 1,82 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública.

Vetos

Lula vetou dispositivos em que o Congresso alterava a destinação de gastos específicos do Executivo. As despesas atingidas pelo veto estão classificadas como RP2, rubrica que reúne os gastos discricionários do governo — aqueles que não têm destinação obrigatória e podem ser alocados conforme a conveniência do governo.

De acordo com a justificativa apresentada pelo presidente, esse tipo de despesa não pode ser remanejado pelo Congresso.

O texto aprovado pelo Legislativo no ano passado previa a reserva de R$ 50 bilhões para emendas individuais, de bancada e de comissão, além de R$ 11,5 bilhões em “parcelas adicionais”, provenientes justamente das despesas discricionárias do governo, enquadradas como RP2.