Injeção letal em UTI no DF: suspeitas podem ter penas menores; entenda

As investigações da Operação Anúbis, que apuram a morte de ao menos três pacientes no Hospital Anchieta, em Taguatinga (DF), apontam que os três técnicos de enfermagem presos respondem por homicídio triplamente qualificado.

No entanto, a aplicação da pena para as suspeitas Amanda Rodrigues de Sousa, 22 anos, e Marcela Camilly Alves da Silva, 28 anos, pode ser reduzida caso a Justiça entenda que a participação de ambas foi de menor importância na execução dos crimes.

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O que diz o Código Penal

A possibilidade de penas diferenciadas fundamenta-se no Artigo 29 do Código Penal, que estabelece que “quem concorre para o crime incide nas penas a este cominadas na medida de sua culpabilidade”.

Redução de Pena: O parágrafo 1º do artigo determina que, se a participação for considerada de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
Crime menos grave: O parágrafo 2º prevê que, se algum dos concorrentes quis participar de um crime menos grave, será aplicada a pena deste; essa pena é aumentada até a metade se o resultado mais grave era previsível.

Participação e Coautoria

De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o executor direto das aplicações era o técnico Marcos Vinícius Silva Barbosa de Araújo, de 24 anos.

Ele utilizava a conta de um médico para prescrever doses letais de medicamentos ou substâncias indevidas, como desinfetante, e realizava a aplicação escondendo as seringas no jaleco.

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Enquanto Marcos agia, Amanda e Marcela eram responsáveis por vigiar a porta do quarto para impedir a entrada de outros profissionais da unidade de saúde.

Segundo especialistas em Direito Penal, embora não tenham injetado as substâncias, a conduta de assegurar a execução do crime configura enquadramento no crime de homicídio qualificado.

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Versões das suspeitas

Em depoimento, as defesas das técnicas apresentaram argumentos que buscam distanciar as jovens da intenção de matar.

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Marcela Camilly relatou que não sabia o que o colega aplicava e demonstrou arrependimento por não ter avisado a equipe.

Já Amanda Rodrigues negou qualquer participação consciente, afirmando acreditar que Marcos ministrava “medicamentos normais” nos pacientes.

Agravantes e próximos passos

Mesmo com possíveis reduções, o grupo enfrenta qualificadoras severas, afirmou uma advogada criminalista que analisou o caso.

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De acordo com a avaliação da especialista, as mortes podem ser enquadradas por motivo torpe, emprego de veneno ou meio cruel, e recurso que dificultou a defesa das vítimas. As vítimas confirmadas são Miranilde Pereira da Silva (75 anos), João Clemente Pereira (63 anos) e Marcos Raymundo Fernandes Moreira (33 anos).

Os três profissionais foram demitidos e o Coren-DF busca acesso ao inquérito para aplicar a suspensão cautelar do exercício profissional.

A polícia agora amplia a investigação para verificar óbitos em todos os hospitais onde Marcos trabalhou nos últimos cinco anos.