CNA alerta que acordo Mercosul–UE pode não garantir acesso do agro ao mercado europeu

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia é um instrumento estratégico para o agronegócio brasileiro, mas faz um alerta: a redução de tarifas, por si só, não garante acesso efetivo dos produtos nacionais ao mercado europeu.

Em nota técnica, a entidade afirmou que parte das condições de entrada do agro brasileiro na União Europeia passou a depender de exigências regulatórias que não estão previstas no texto do acordo. Entre elas, a CNA destaca o Regulamento Europeu do Desmatamento (EUDR) e os novos mecanismos de salvaguardas bilaterais adotados pelo bloco, que contam com gatilhos automáticos.

Segundo a confederação, essas medidas podem neutralizar os benefícios tarifários negociados ao longo de mais de duas décadas de discussões entre os blocos.

Abertura tarifária é ampla, mas gradual

Do ponto de vista tarifário, a CNA reconhece que o acordo prevê uma abertura considerada ampla e gradual. A estimativa é que, já no primeiro ano de vigência, cerca de 39% dos produtos agropecuários brasileiros exportados para a União Europeia passem a ter tarifa zero.

Apesar disso, a entidade avalia que medidas unilaterais impostas pelo bloco europeu criam um risco real de esvaziamento das concessões obtidas, especialmente para pequenos e médios produtores rurais, que tendem a enfrentar mais dificuldades para atender às novas exigências regulatórias.

Defesa de medidas antes da ratificação

Diante desse cenário, a CNA defende que o Brasil adote medidas internas antes mesmo da aprovação do acordo pelo Congresso Nacional. O objetivo, segundo a entidade, é garantir a integridade econômica das concessões negociadas e reduzir os impactos negativos das novas regras europeias sobre o acesso ao mercado.

Entre as ações consideradas prioritárias estão a atualização do decreto de salvaguardas globais, para facilitar o acesso das empresas brasileiras aos mecanismos de defesa comercial, além da regulamentação de procedimentos específicos para salvaguardas bilaterais.

A confederação também defende o desenvolvimento de contramedidas nacionais para mitigar eventuais salvaguardas acionadas pela União Europeia e a adoção do mecanismo de reequilíbrio previsto no próprio acordo, sempre que novas regulações europeias reduzirem o valor econômico das preferências concedidas ao Brasil.

Processo pode ser longo

Na avaliação da CNA, embora o acordo represente uma oportunidade relevante tanto para o agronegócio quanto para a indústria brasileira, sua efetividade dependerá da capacidade do país de harmonizar exigências regulatórias, preservar a competitividade e proteger as concessões obtidas.

A entidade lembra ainda que o tempo médio entre a assinatura e a entrada em vigor de acordos internacionais costuma ultrapassar quatro anos. Como exemplo, cita o acordo Mercosul–Singapura, assinado em dezembro de 2023, que ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional.

Com isso, a CNA avalia que ainda há um caminho longo até a entrada em vigor plena do acordo Mercosul–União Europeia, reforçando a necessidade de preparação do país para enfrentar os desafios regulatórios impostos pelo bloco europeu.

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