Projeto de lei propõe Instituto Nacional do Leite com fundo de desenvolvimento setorial

Em tramitação no Congresso, o PL 20/2026, de autoria do deputado Sérgio Souza, quer criar o Instituto Nacional do Leite. Segundo o parlamentar, a medida busca aumentar a competitividade e as exportações do setor em um momento em que a cadeia leiteira se vê mergulhada em preços baixos.

De acordo com ele, a medida deve seguir os moldes do Instituto Brasileiro do Café, extinto em 1990 e que tinha o propósito de definir políticas públicas e estratégias de produção e comercial do produto.

Nesse sentido, Souza enfatiza a necessidade da criação de um fundo setorial de desenvolvimento. “Alguém precisa organizar essa cadeia, fazer conversar produtor rural, agricultura familiar, em escala empresarial com o setor da indústria, porque hoje a indústria é essencial para levar [o leit] até a gôndola do supermercado, mas é ela quem fica com a grande parte dessa fatia e o produtor rural está quebrando na outra ponta”, afirma.

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O parlamentar ressalta que as importações do produto, vindas de países como Argentina, Uruguai e Nova Zelândia, com suspeitas de dumping e triangulação, tiveram o ápice em 2025 e são as responsáveis pela remuneração do produtor abaixo dos custos.

“Nós temos 1,2 milhão de propriedades no Brasil com essa atividade, 935 mil só de agricultura familiar que estão quebrando. É um setor que está desarranjado porque a indústria prefere comprar fora do que comprar do produtor”, argumenta.

O deputado afirma que o produtor brasileiro, reconhecido por sua excelência produtiva, não tem conseguido competir com o produto externo, enviado ao Brasil quando está próximo da expiração da data de validade, desidratado, transformado em leite em pó e comprado pelo país.

Em 2025, o Brasil importou 180,9 mil toneladas de leite em pó a um custo de US$ 679,4 milhões, sendo 86,4% desse volume advindo de Argentina e Uruguai, conforme dados do sistema Agrostat, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

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