Congresso aprova pacote de projetos em defesa dos direitos das mulheres

O Congresso Nacional aprovou, ao longo desta semana, um pacote de projetos em defesa dos direitos das mulheres que inclui a autorização para aquisição e porte de spray de pimenta, além da regulamentação da profissão de doula e da criação de programas de monitoramento de agressores, entre outras propostas.

A votação dos projetos ocorre logo após o Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo (8), data que impulsionou a pauta no Congresso.

O Senado aprovou um projeto que garante prioridade no acesso gratuito a cirurgias reparadoras para mulheres com sequelas causadas por violência. A proposta, de autoria da senadora Dorinha Seabra (União-TO), sofreu ajustes no plenário e, por isso, retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas.

Os senadores também aprovaram a criação da Comenda Laço Branco, honraria que deve ser entregue anualmente a até três homens ou instituições que desenvolvam ações relevantes no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. O texto, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), segue para sanção do Executivo.

Outro projeto aprovado no Senado prevê a criação da política de monitoramento de agressores com uso de inteligência artificial. A proposta estabelece a integração de tornozeleiras eletrônicas a um sistema informatizado para prevenir casos de violência doméstica

Já na Câmara dos Deputados, foi aprovado o Projeto de Lei 2942/24, que permite ao juiz determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressor contra a mulher quando houver risco à vítima em casos de violência doméstica e familiar. De autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), o texto foi aprovado na terça-feira (10) e segue agora para o Senado.

Também foi aprovado, nesta quarta-feira (11), a aquisição e porte de spray de pimenta para fins de defesa pessoal de mulheres. A proposta, aprovada de forma simbólica, é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e contou com a relatoria da deputada Gisela Simona (União-MT). O PL 727/2026 segue agora para o Senado.

O projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal, também foi aprovado pelo Plenário e agora segue para sanção presidencial.

Dentre outras propostas aprovadas estão o aumento das penas de lesão corporal contra a mulher, a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e a criação da mobilização nacional dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.

Com informações de Mateus Salomão e Leonardo Ribbeiro