Cade vai investigar contratos de exclusividade do 99Food que estariam prejudicando a Keeta

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um procedimento para apurar possíveis práticas anticoncorrência envolvendo a 99Food, após denúncias feitas pela rival Keeta. A investigação mira cláusulas contratuais que, segundo a queixa, estariam restringindo a atuação de concorrentes no mercado de delivery.

A apuração foi iniciada pela Superintendência-Geral do órgão. A empresa acusa a rival de abuso de posição dominante no segmento de delivery de comida. De acordo com ela, a concorrente estaria oferecendo incentivos financeiros para impedir que restaurantes parceiros firmem acordos com plataformas rivais, como a própria Keeta e a Rappi.

O embate já está no Judiciário. Em uma ação anterior, a Keeta tentou suspender cláusulas de exclusividade, mas o desembargador Sérgio Shimura, do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendeu que a companhia não conseguiu comprovar prejuízos concretos decorrentes da prática.

A disputa ocorre em um cenário de crescente concorrência no setor, que se intensificou em 2025. Isso porque, no ano passado, a 99Food retomou suas atividades e a Keeta chegou ao mercado brasileiro – ambas para desafiar o iFood, atual líder do segmento.

O que dizem 99Food e Keeta?

A Keeta afirma que a 99Food está “proibindo restaurantes parceiros de firmar contratos com Keeta e Rappi por meio de incentivos financeiros”. A empresa alerta que a prática pode comprometer sua capacidade de construir uma base mínima de estabelecimentos e, assim, dificultar sua consolidação no país.

Em nota, a Keeta sustenta que “cláusulas de exclusividade, especialmente as que proíbem estabelecimentos de trabalharem com novos os entrantes específicos, colocam em risco a competição justa no Brasil, não apenas no setor de delivery de comida, mas em toda a economia, impedindo a livre concorrência.”

A empresa também afirmou ter adiado a expansão para o Rio de Janeiro no início de março, atribuindo a decisão às dificuldades impostas por esse tipo de contrato.

Já a 99Food defende a legalidade das cláusulas, argumentando que a maioria dos restaurantes cadastrados sequer aderiu às condições de exclusividade. A companhia também sustenta que não possui posição dominante no mercado e, portanto, não teria capacidade de gerar distorções competitivas.

Em comunicado, a empresa afirmou encarar com naturalidade a apuração do Cade e destacou o papel do órgão na promoção da concorrência.

O histórico recente do Cade inclui outras investigações semelhantes:

• Em 2020, o iFood foi alvo de questionamentos por parte da Rappi relacionados a contratos de exclusividade. Na ocasião, o órgão identificou indícios de abuso de posição dominante, o que levou à assinatura de um acordo que limitou o uso desse tipo de cláusula com base em critérios como volume de vendas, porte das cidades e duração dos contratos;
• Mais recentemente, o Cade também abriu um inquérito preliminar para verificar se o iFood descumpriu os termos desse acordo;
• Em paralelo, a própria empresa acionou o órgão neste ano, acusando a 99Food de condutas irregulares e mencionando possíveis “práticas de espionagem corporativa”.

Com informações de Folha de São Paulo.

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