Governo envia para Congresso projeto que acaba com escala 6X1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil. A proposta foi encaminhada com urgência constitucional e, na prática, coloca fim à escala 6×1, modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de descanso por semana.

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A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O texto também garante dois dias de descanso remunerado por semana e proíbe qualquer redução salarial, tanto para contratos atuais quanto futuros.

Segundo o governo, a proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações para padronizar a nova jornada em todo o país. “Encaminhei ao Congresso um projeto que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada para 40 horas semanais, sem qualquer redução no salário”, afirmou o presidente em publicação nas redes sociais.

O que muda na jornada de trabalho

O projeto estabelece um novo limite de 40 horas semanais, mantendo a carga diária de até 8 horas. O texto também prevê ao menos dois dias consecutivos de descanso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos, consolidando o modelo 5×2 como padrão.

A proposta determina que não haverá redução nominal ou proporcional de salários, nem alteração de pisos. A regra vale para diferentes regimes de trabalho, incluindo contratos integrais, parciais e escalas especiais.

Ainda assim, o texto permite flexibilização por meio de negociação coletiva. Modelos como a escala 12×36 poderão ser mantidos, desde que respeitada a média de 40 horas semanais.

Impacto para trabalhadores e mercado

De acordo com dados apresentados pelo governo, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores no país têm jornadas superiores a 40 horas semanais, o equivalente a aproximadamente 74% dos empregados com carteira assinada.

Além disso, cerca de 14 milhões de brasileiros atuam na escala 6×1, incluindo 1,4 milhão de trabalhadores domésticos. O levantamento também indica que 26,3 milhões de celetistas não recebem horas extras, o que sugere jornadas mais longas na prática.

O governo argumenta que a ampliação do tempo de descanso pode melhorar a qualidade de vida, reduzir impactos na saúde e aumentar a produtividade. Em 2024, foram registrados cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho.

Comparação com outros países

A proposta aproxima o Brasil de mudanças já adotadas em outros países. No Chile, a jornada está sendo reduzida gradualmente de 45 para 40 horas semanais até 2029. A Colômbia também está em processo de redução, de 48 para 42 horas até 2026.

Na Europa, jornadas de 40 horas ou menos já são predominantes. A França, por exemplo, adota carga semanal de 35 horas desde os anos 2000, enquanto países como Alemanha e Holanda operam, na prática, com médias inferiores a 40 horas.

Próximos passos

Como foi enviado com urgência constitucional, o projeto passa a tramitar com prazo reduzido no Congresso Nacional. Deputados e senadores terão de analisar a proposta antes de eventual aprovação ou alteração do texto.

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