EUA usam discurso trabalhista para ampliar barreiras ao Brasil

O governo dos Estados Unidos confirmou uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados do Brasil. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que acusa o país de não realizar esforços suficientes para combater o trabalho forçado em suas cadeias produtivas.

A nova barreira surge em um momento de crescente atrito comercial entre Brasília e Washington.

Mais do que isso, ela foi anunciada apenas um dia após outra ofensiva americana contra o Brasil. Na ocasião, a Casa Branca propôs uma sobretaxa de 25% sobre determinados produtos brasileiros, citando questões relacionadas ao desmatamento ilegal, ao etanol e até ao sistema de pagamentos Pix.

Na prática, o Brasil passou a ser alvo de duas ofensivas comerciais em sequência.

O calendário da disputa

O governo brasileiro ainda poderá apresentar contestação formal à medida.

O cronograma divulgado pelo USTR estabelece:

• 22 de junho: prazo final para inscrição na audiência pública;
• 6 de julho: prazo para envio das manifestações escritas;
• 7 de julho: realização da audiência pública em Washington;
• 15 de julho: decisão final da Casa Branca.

O calendário mostra que Washington pretende conduzir o processo rapidamente, deixando pouco espaço para negociações prolongadas.

A questão agora é saber se haverá disposição política para uma solução negociada ou se a decisão já está praticamente tomada.

O governo americano recorreu à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para justificar a medida.

Trata-se de um instrumento que permite aos Estados Unidos impor sanções comerciais unilaterais quando consideram que determinadas práticas de outros países prejudicam seus interesses econômicos.

Segundo o USTR, os países foram divididos em dois grupos.

As economias consideradas mais alinhadas aos critérios americanos receberam tarifa de 10%.

Já o Brasil e diversos países emergentes foram enquadrados na faixa de 12,5%, sob a alegação de que seus esforços seriam insuficientes para combater o trabalho forçado.

A diferença chamou atenção porque a União Europeia recebeu tratamento mais brando, enquanto o Brasil foi enquadrado na alíquota máxima prevista nessa rodada de medidas.

Quem foi atingido pela medida

A nova tarifa não foi direcionada apenas ao Brasil.

O USTR incluiu aproximadamente 60 economias em sua lista de países sujeitos à sobretaxa, distribuídas por praticamente todos os continentes.

América do Sul, América Central e Caribe (12,5%)

Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Uruguai, Venezuela, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Peru, República Dominicana, Bahamas, Guiana e Trinidad e Tobago.

América do Norte (10%)

Canadá e México.

Ásia e Extremo Oriente (12,5%)

China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Indonésia, Tailândia, Vietnã, Filipinas, Malásia, Bangladesh, Camboja, Sri Lanka, Hong Kong, Taiwan e Cingapura.

Europa

10%: países da União Europeia e Reino Unido.

12,5%: Suíça, Noruega, Turquia e Cazaquistão.

Oriente Médio (12,5%)

Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Israel, Iraque, Bahrein, Jordânia, Kuwait, Líbia, Omã e Qatar.

África (12,5%)

África do Sul, Egito, Argélia, Angola, Marrocos e Nigéria.

Oceania (12,5%)

Austrália e Nova Zelândia.

Chama atenção o fato de que Canadá, México, Reino Unido e os países da União Europeia receberam a alíquota reduzida de 10%, enquanto Brasil, China, Índia e a maior parte dos países emergentes foram enquadrados na taxa mais elevada.

No mínimo, a divisão levanta dúvidas sobre os critérios utilizados para definir quem merece tratamento diferenciado.

As exceções que chamam atenção

Se o objetivo fosse exclusivamente combater o trabalho forçado, seria razoável esperar que a sobretaxa atingisse todos os produtos exportados pelos países enquadrados.

Mas não foi isso que aconteceu.

Os Estados Unidos preservaram diversos itens considerados estratégicos para sua própria economia.

Produtos como café, chá, suco de laranja e carne bovina ficaram fora das novas tarifas.

Também foram poupados minerais críticos, insumos industriais e determinados medicamentos.

A decisão mostra que as preocupações humanitárias convivem com interesses econômicos bastante concretos.

Washington continua importando normalmente aquilo de que necessita para evitar pressões inflacionárias e problemas de abastecimento interno.

É justamente aí que começa o debate.

Os Estados Unidos afirmam que a medida busca elevar padrões trabalhistas globais.

Os críticos enxergam outra realidade: o uso de exigências sociais e regulatórias como instrumento de proteção econômica.

Essa discussão não é nova.

Nas últimas décadas, temas ambientais, sanitários e trabalhistas passaram a ocupar espaço crescente nas disputas comerciais internacionais.

Em muitos casos, a linha que separa preocupação legítima de protecionismo econômico tornou-se cada vez mais difícil de identificar.

O Brasil mantém um sistema de fiscalização reconhecido internacionalmente e realiza operações frequentes de combate ao trabalho análogo à escravidão.

Por isso, parte significativa do setor produtivo interpreta a medida como mais uma tentativa de limitar a competitividade brasileira em mercados estratégicos.

O momento também não é casual.

A economia mundial cresce menos, a disputa por mercados se intensifica e diversos governos passaram a proteger seus setores considerados estratégicos.

O discurso do livre mercado continua presente.

Mas, na prática, as barreiras comerciais voltaram a ganhar força.

O que está em jogo para o Brasil

Mais do que uma disputa tarifária, a decisão americana representa um teste para a diplomacia econômica brasileira.

O desafio será demonstrar, com fatos e números, os avanços obtidos pelo país no combate ao trabalho escravo e, ao mesmo tempo, impedir que acusações genéricas se transformem em barreiras permanentes ao comércio.

Os Estados Unidos têm o direito de defender seus interesses. Todas as grandes potências fazem isso.

O problema surge quando o discurso do livre mercado vale para os outros, mas deixa de valer quando a concorrência incomoda.

A tarifa de 12,5% vai muito além de uma discussão trabalhista.

Ela revela um mundo cada vez mais disposto a trocar competição por proteção e comércio por barreiras.

Para o Brasil, a lição é clara: depender exclusivamente da boa vontade dos mercados externos tornou-se uma estratégia cada vez mais arriscada.

*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural

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