Em primeira discussão, ALMT aprova isenção de taxa de CNH em caso de reprovação
Valor cobrado atualmente é de R$ 40,34; proposta é do deputado estadual Dr.João (MDB).
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, nesta quarta-feira (19), em primeira votação, um projeto de lei que garante duas provas práticas sem pagamento de nova taxa, caso a pessoa seja reprovada na primeira habilitação. Atualmente, o valor cobrado pelo Departamento de Trânsito (Detran-MT) é de R$ 40,34.
O projeto é do deputado Dr. João (MDB). O parlamentar justifica que acha injusto o fato de diversos candidatos terem que pagar mais de uma vez pela prova prática porque, na maioria das vezes, é reprovada devido ao abalo emocional momentâneo diante da presença do instrutor ou até mesmo por excesso de rigor do examinador, como, por exemplo, deixar o veículo “afogar” – ou seja, desligar ao iniciar o trajeto.
“Entendemos ser direito do candidato que paga a primeira habilitação ter a oportunidade de realizar até duas provas práticas, sem a necessidade de pagamento de nova taxa, caso seja reprovado na prova prática inicial”, afirmou.
O deputado trabalhou como médico do Detran durante 22 anos e afirma que jovens e pessoas idosas, acima de 55 anos, são o público que mais reprova ao tirar a Carteria Nacional de Habilitação (CNH).
“O governo, hoje, está bem estabilizado economicamente. O Detran é um órgão extremamente arrecadador. Não é o fato de algumas poucas pessoas não pagarem a segunda vez que vai prejudicar o estado”, disse quando questionado sobre a possibilidade de o projeto ser declarado inconstitucional.
