Eleitor pode pegar pena de até 8 anos se espalhar fake news

Procurador regional diz que órgão firmou parcerias para combater disseminação de notícias falsas

O procurador-regional eleitoral de Mato Grosso, Erich Masson, revelou que o Ministério Público estará atento às fake news na eleição de 2020.

Conforme Masson, o órgão fez parcerias com as redes sociais a fim de combater e evitar a divulgação de falsas informações, que podem afetar o resultado do pleito.

Mas não apenas isso. A legislação também é uma aliada. “Se a pessoa, sabendo que a notícia é falsa, divulga ou propaga em qualquer meio ela está sujeita a responder por crime cuja pena é alta. É uma reclusão de dois a oito anos e multa”, esclarece Masson.

O procurador eleitoral conversou com o MidiaNews nesta semana. Além das fake news, ele falou sobre cotas, a candidatura do ex-governador Pedro Taques e o processo de investigação contra o senador Carlos Fávaro.

Confira a entrevista na íntegra:

MidiaNews – O Ministério Público Eleitoral tem um plano de ação para essa eleição? Foi desenhado algum tipo de estratégia?

Erich Masson – O Ministério Público Eleitoral atua conforme os ditames das regulamentações de cada eleição. No ano anterior ao pleito, o Tribunal Superior Eleitoral emite resoluções diversas que vão orientar como será a forma de trabalho do ano seguinte. Para evitar surpresas aos candidatos, essas resoluções são expedidas um ano antes das eleições.

O TSE emitiu diversas resoluções no ano passado, como a arrecadação de gastos nas campanhas, recursos, prestação de contas, arrecadação do dinheiro que será utilizado, reclamações, pedidos de respostas, que nesse momento de propaganda eleitoral é muito comum. Tem diversas questões que ele especifica.

Temos uma bem importante sobre propaganda eleitoral, que dispõe sobre o horário de propaganda gratuito na TV e no rádio, as condutas ilícitas… Aí o MP Eleitoral se organiza conforme disposto nessas resoluções para fazer a atuação.

MidiaNews – Mato Grosso terá uma particularidade, que é a eleição suplementar ao Senado. O fato de haver três cargos em jogo dificultará a atuação do MP Eleitoral?

Erick Masson – Não dificulta, aumenta um pouco mais. O que ocorre é que a competência para cada um dessas eleições é diferente. Nos casos de prefeitos e vereadores, as demandas são originariamente propostas perante o juiz eleitoral, na zona eleitoral no primeiro grau. E o Ministério Público que atua é o representado pelo promotor eleitoral, que é um promotor de Justiça que tem atribuição para atuar naquela região.

Já a eleição ao Senado é o que chamamos de eleição geral. A atribuição é da Procuradoria Regional Eleitoral, que hoje sou eu que ocupo o cargo, e as demandas são ajuizadas perante o Tribunal Regional Eleitoral aqui em Cuiabá.

Sobre a dificuldade, é aumentada porque o Tribunal acaba recebendo muitos atos de campanha, registros de candidatura relacionados às eleições municipais, mas também tem que originariamente tratar das demandas que são relativas aos cargos de senador. Registro de candidatura, eventuais abusos de poder econômico, abuso de poder político, representações por propagandas irregular ficam no Tribunal.

Então há uma dificuldade extra, mas há também uma divisão de competência que facilita um pouco.

MidiaNews – Um assunto que tem sido discutido internacionalmente é a utilização de fake news em eleições. Como o MP pretende atuar para combater essa prática aqui no Estado?

Erick Masson – A gente tem muita preocupação com as fake news. Elas são uma realidade no mundo virtual atualmente. E, prevendo essa possibilidade dessas mensagens falsas, o MP Eleitoral fez uma parceria com Facebook, Instagram, WhatsApp, que são grandes redes de comunicação atualmente, e começaram a desenvolver plataformas e serviços específicos para verificar as denúncias relacionadas às fake news.

Nelas, os candidatos e cidadãos poderão fazer essa denúncia. No próprio Facebook haverá, em baixo da própria postagem, um botãozinho para clicar e denunciar eventual fake news. Essa denúncia vai para um grupo de pessoas do setor de fake news do Facebook, que irá verificar se de fato aquela mensagem é falsa, e eles irão fazer todo trabalho, até o bloqueio do conteúdo se for necessário. 

No caso da Justiça a gente terá um acesso diferenciado sobre essas informações, poderemos nos dirigir diretamente a eles, lógico que com mandado judicial para que retire a propaganda e seja feita a verificação da fake news.

MidiaNews – As fake news nas eleições foram criminalizadas, não é mesmo?

Erich Masson  – A fake news no âmbito eleitoral foi prevista como crime no artigo 326 A do Código Eleitoral.

No parágrafo terceiro desse artigo, ele fala também sobre fake news. Ele diz: “incorrerá neste artigo quem, comprovadamente, ciente da inocência do denunciado, ou com finalidade eleitoral, divulgar ou propagar por qualquer meio ou forma o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído”.

Então se a pessoa, sabendo que a notícia é falsa, divulga ou propaga em qualquer meio ela está sujeita a responder por crime cuja pena é alta. É uma reclusão de dois a oito anos e multa.

MidiaNews – Inclusive o eleitor, não é mesmo? Não é apenas o candidato que corre esse risco.

Erich Masson – Isso. Exatamente.

MidiaNews – E robôs que disseminam essas falsas notícias? Como combatê-los?

Erich Masson  – A gente tem uma preocupação com esses robôs. Porque não é suficiente criar a fake news, ela precisa ser disseminada. Ganhar o mundo. E esse comportamento robótico também. Essa equipe técnica das redes está preparada para verificar esse comportamento de robôs, e bloquear o trabalho deles.

MidiaNews – Há ainda uma outra questão – talvez mais danosa – que são as deep fake. Vocês também estão atentos a isso?

Erich Masson – Essas montagens [de vídeos] são proibidas pela Legislação Eleitoral. O candidato que se utilizar e se beneficiar disso corre o risco de receber uma multa e, dependendo de quanto dinheiro foi investido, se foi uma prática que abusou do poder econômico, ele pode inclusive ter o registro de candidatura cassado ou diploma cassado.

MidiaNews – O ex-governador Pedro Taques, ao ser condenado pelo TRE ao pagamento de multa e a anotação de ilegibilidade por causa da Caravana da Transformação, afirmou que não estava inelegível. O senhor, no entanto, propôs uma ação contra ele pedindo o indeferimento da candidatura. Por que o MP Eleitoral pensa diferente do candidato?

Erich Masson – O candidato Pedro Taques pediu registro de candidatura perante o Tribunal Regional Eleitoral. E nós emitimos um parecer opinando pela impugnação do registro porque ele foi condenado pela Justiça Eleitoral, ou seja por um órgão colegiado, por conduta vedada aos agentes público em campanha, que foi durante a Caranana da Transformação.

E essa condenação está prevista como hipótese de inelegibilidade na Lei Complementar 604. Como essa decisão foi proferida por órgão colegiado e não está suspensa, nós entendemos que incidiria essa causa de inelegibilidade. E também tem outra questão: ele não tem a certidão de quitação eleitoral. Há multas pendentes na Justiça Eleitoral, e por conta disso, nós também impugnamos.

MidiaNews – O MP Eleitoral, então, entende que Pedro Taques não poderá ser candidato?

Erich Masson  Sim. Ele só poderá ser candidato se resolver essas duas questões. Que seria conseguir um efeito suspensivo dessa decisão e resolver a multa eleitoral. Tudo é possível de se resolver. 

Ele pode parcelar essa multa, começar a pagar, e a Justiça Eleitoral já entender que é resolvida a questão.

MidiaNews – O senhor acredita que essa ação contra ele também mostra a independência do Ministério Público Federal, posto que o ex-governador também foi um integrante do MPF?

Erich Masson – Nós trabalhamos com toda a independência. O Ministério Público deve representar a sociedade e não identificar a pessoa que pode responder por algum crime. E é assim que temos que trabalhar.

MidiaNews – O senador interino Carlos Fávaro (PSD) está sendo acusado de disparos ilegais no período de pré-campanha, mas ele fala que desconhece o fato e sequer sabe de onde saíram essas mensagens. É difícil provar isso? Como faz para punir em casos assim?

Erich Masson – Se a gente conseguir provas de que ele é um dos responsáveis por essa propagações é possível, sim. Inclusive existem duas ações correndo no Tribunal das Representações relacionadas aos disparos em massa no Facebook e WhatsApp. Então, pode ser que durante a ação consiga-se provas, ou não, isso é algo a se verificar durante a instrução do processo. E dependendo da situação, ele vai responder ou não pela conduta vedada. Que seria o abuso de poder econômico ou, no caso específico de Fávaro, antecipação de campanha.

MidiaNews – E essas ações podem incorrer em inelegibilidade? 

Erich Masson – Depende. Se for configurado abuso de poder econômico, sim.  Agora, se não chegar a esse ponto, o candidato pode sofrer multa e ser obrigado a retirar o conteúdo da internet.

MidiaNews – Até a eleição passada existiam cotas de gênero, e já havia muitas denúncias por fraude. Agora, existem cotas de gênero e de raça. Isso não dobra as chances de haver fraude?

Erich Masson – Essas questões foram objetos de algumas ações nas eleições passadas. Recentemente, inclusive, o TRE de Mato Grosso deu uma excelente decisão de um caso em Diamantino, em que se provou que algumas candidatas não tinham intenção de se candidatar e estavam compondo a coligação apenas para compor aquele número da cota de gênero.

Foi identificado e provado durante a ação. E o promotor eleitoral em primeiro grau fez um belo trabalho, ficou bem provado e o TRE, há pouco tempo, cassou o registro de candidatura de toda a coligação e também o diploma de todos os vereadores que haviam sido diplomados por conta da fraude à cota de gênero.

Foi uma decisão muito importante, que demostra que a composição atual do Tribunal Regional Eleitoral vai ser bem firme nessas questões de cotas de gênero.

MidiaNews – E o mesmo para as raciais?

Erich Masson – As cotas raciais são sobre o financiamento de campanha. Foi uma decisão recente do TSE. E isso ainda está em discussão de como será implementado. Mas isso foi uma questão que, ao meu ver, já mudou um pouco o perfil nos registros de candidaturas. 

Segundo um estudo prévio, a maioria das candidaturas no Brasil foram de pessoas que se declararam negras ou pardas. Nós já tivemos uma mudança importante nos registros de candidatura. Agora, nós temos que ver se essas informações são realmente verdadeiras e fiscalizar o cumprimento da decisão judicial e da lei. 

MidiaNews – As chapas começaram e protocolar nesta semana vários pedidos de impugnação de candidaturas. Qual o prazo o julgamento?

Erich Masson – As ações precisam ser julgadas antes da eleição, no dia 15 de novembro. Essas ações têm preferência absoluta na Justiça Eleitoral, até para possibilizar eventual troca de candidato.

E para que essa troca aconteça, os partidos e coligações precisam ter tempo hábil para fazer essa troca, que tem o prazo máximo para ser julgado. E por isso a Justiça eleitoral dá total prioridade para esses registros de candidaturas. 

Em geral, o registro de candidatura, quando há algum problema, em 15 dias.

MidiaNews – O abuso de poder econômico e caixa 2 também são uma preocupação de vocês?

Erich Masson – Nós não temos mais possibilidade de financiamento de pessoa jurídica. E isso pode gerar tentativas de financiamento enviesado de pessoas jurídicas a candidatos. E por conta disso, o MP Eleitoral e a própria Justiça Eleitoral criaram mecanismos de prestação de contas um pouco mais avançados.

Nós verificamos diretamente com fornecedores as notas fiscais, tenta-se fazer a verificação mais próxima possível do que de fato o gasto eleitoral e qualquer irregularidade é passível de ser objeto de alguma ação de impugnação eleitoral para verificar esses abusos de poder econômico. E ainda, durante a instrução, pedir a quebra de sigilo bancário, fazer toda a investigação. E se o fato configurar crime isso pode virar um inquérito na Polícia Federal. É algo que o MP Eleitoral está atento.

Fonte: Mídia News – CÍNTIA BORGES

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