terça-feira, dezembro 3, 2024
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SSPM pede agilidade à prefeitura na implantação da Guarda Municipal

Após reunião com a categoria, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres (SSPM), Fábio Lourenço, cobrou agilidade do municipio na elaboração da minuta do Projeto de Lei que altera funções dos Guardas Municipais, que podem desta forma auxiliar em ações de segurança e organização do trânsito.

Participaram da reunião, Juliano Ribeiro, Quintino Ramos, Marcelo Martos, Max Lima, Aparecido Santos e Rosalino Silva, que é Guarda Municipal e representa os colegas na diretoria do SSPM.

Cáceres possui 143 guardas patrimoniais e outros 200 servidores em desvio de função, que trabalham na guardas patrimoniais do equipamento público do municípo.
 

Sem impedimento legal para que o guardas patrimoniais possam atuar como Guardas Municipais, o projeto precisa apenas de adquação orçamentária. 

Isso porque, o sálario dos Guardas Municipais são maiores do que os dos guardas patrimoniais.

Também há um investimento em estrutura, veiculos, uniformes e armamentos.

A prefeitura também precisa abrir um procedimento para buscar uma autorirzação junto a Policia Federal.

Os Guardas Municipais tem poder de polícia, por isso é preciso desta autorização que exige um série de procedimentos, entre eles, o nada consta na justiça e treinamento para uso de arma de fogo.

Durante oito anos o ex-prefeito de Cáceres, Francis Maris (PSDB), tentou sem sucesso terceirizar o serviço de vigilância patrimonial do município.
 

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